STF tem maioria para limitar penduricalhos e permite extrapolar teto em 35%
Novo limite permite salários de até R$ 62,5 mil, enquanto o atual teto do funcionalismo é de R$ 46,3 mil
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (25/3) para limitar os penduricalhos, mas mantendo a possibilidade de que os pagamentos extras extrapolem em até 35% o teto constitucional.
Como o atual teto do funcionalismo é de R$ 46,3 mil, o novo limite de penduricalhos permite que sejam atingidos salários de até R$ 62,5 mil.
O ministro Gilmar Mendes fez a leitura do voto em Plenário, em acordo com os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que relatam processos sobre penduricalhos na Corte, afirmando que entraram em um “consenso clássico”.
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Limite
Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli acompanharam o voto do grupo e formaram maioria.
Também foi estabelecido o retorno do Adicional de Tempo de Serviço (ATS), também conhecido como quinquênio, indenização por tempo de serviço limitada a 5% a cada 5 anos de trabalho, com limitação até 35%.
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Segundo Alexandre de Moraes, as novas determinações trarão economia de R$ 7,3 bilhões por ano aos cofres públicos.
