RIO DE JANEIRO

Castro antecipa saída do governo do Rio em meio a crise judicial

Saída ocorre na véspera de julgamento no TSE que pode torná-lo inelegível. Enquanto aliados veem tentativa de preservar espaço político, adversários falam em manobra para evitar cassação

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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciou que vai renunciar ao cargo nesta segunda-feira (23/3), um dia antes da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode cassar seu mandato e torná-lo inelegível por oito anos. A cerimônia de despedida está marcada para as 16h30, no Palácio Guanabara.

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A decisão, que já vinha sendo discutida nos bastidores ao longo da última semana, ganhou forma após mudanças na estratégia política do governador. Inicialmente, a saída seria formalizada de maneira discreta, por meio de publicação no Diário Oficial. No entanto, aliados apontam que o movimento foi revisto após o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), realizar uma cerimônia de transmissão de cargo na capital fluminense.

Castro é alvo de uma ação no TSE que apura abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada a agentes públicos durante a campanha eleitoral. O processo envolve suspeitas de uso da estrutura do governo estadual para favorecer sua reeleição, especialmente por meio de contratações na Fundação Ceperj.

Até o momento, o placar do julgamento é de 2 votos a 0 pela cassação do mandato. A análise foi suspensa após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques e será retomada na próxima terça-feira (24/3). Nos bastidores, interlocutores avaliam que a renúncia busca esvaziar o objeto da ação, uma vez que Castro deixará o cargo antes da conclusão do julgamento. Ainda assim, o processo pode prosseguir, e o governador poderá ser declarado inelegível.

A movimentação também é interpretada como uma tentativa de manter viabilidade política para as eleições deste ano, com possibilidade de candidatura ao Senado.

Adversário político e pré-candidato ao governo estadual, Eduardo Paes criticou a decisão. Em publicação nas redes sociais, afirmou que a renúncia não representa um encerramento de mandato, mas uma tentativa de evitar responsabilização judicial.

“Encerramento de mandato nada. Trata-se de um governador omisso fugindo da Justiça. Desrespeitando a Justiça com os crimes que cometeu”, escreveu. Em outra postagem, acrescentou: “Não podemos permitir esse tipo de impunidade. Tenho certeza de que o TSE não admitirá esse tipo de manobra”.

Transição 

Com a saída de Castro e sem vice-governador — já que Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado —, o comando do Executivo estadual será assumido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto.

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Caberá a ele convocar uma eleição indireta na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que escolherá o governador que ficará no cargo até o fim do mandato, em janeiro de 2027. O processo, no entanto, ainda envolve incertezas. Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal suspenderam regras aprovadas para esse tipo de eleição, o que deixa em aberto pontos como o formato da votação e os critérios de escolha.

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