Cleitinho elogia decisão de Flávio Dino no STF
Senador disse que ministro "está combatendo uma das maiores aberrações que acontecem no Brasil"
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O senador Cleitinho (Republicanos), pré-candidato ao governo de Minas Gerais, elogiou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino por ter proibido a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados, em decisão nesta segunda-feira (16/3).
Agora, a punição para as infrações mais graves passa a ser a perda do cargo, com a interrupção do pagamento de salários. A decisão de Dino alcança juízes e ministros de todos os tribunais do Brasil, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), exceto ministros do STF, em que a perda do cargo depende de ação judicial específica.
Cleitinho elogia Dino
Em vídeo publicado no Instagram, Cleitinho comemorou a decisão e disse que Dino “está combatendo uma das maiores aberrações que acontecem no Brasil”.
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“Eu como senador tenho que apoiar essa decisão do Flávio Dino”, disse. O ministro, declaradamente “comunista”, foi indicado pelo presidente Lula em 2024 e é frequentemente alvo de críticas de políticos de direita.
Cleitinho convocou seus apoiadores para ficarem em alerta: “Pode esperar que os 'semideuses', os intocáveis, não vão aceitar. Mas cabe a nós aqui apoiar o Flávio Dino para que essa decisão seja cumprida”.
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Historicamente, a aposentadoria compulsória era a "pena máxima" administrativa prevista na Lei Orgânica da Magistratura. Na prática, o juiz era afastado de suas funções, mas continuava a receber remuneração mensal proporcional ao seu tempo de serviço. Essa medida era alvo de intensas críticas por ser vista como uma espécie de "prêmio" em vez de uma punição efetiva, já que o magistrado recebia sem trabalhar.
