O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a discussão sobre o fim da escala 6x1 se faz em meio a um pensamento sobre “o bem-estar das pessoas”. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Em publicação no X (antigo Twitter), o presidente do Brasil argumentou que “o mundo do trabalho está em transformação”, em que a tecnologia permitiu que o trabalhador atingisse “níveis inimagináveis de produtividade”, mas que é momento de pensar no bem-estar na discussão sobre dois dias de descanso semanais para o trabalhador.

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Lula também fez menção ao filósofo coreano Byung-Chul Han, autor do livro “Sociedade do Cansaço” (2019), que defende que o equilíbrio entre a vida pessoal e a profissional de quem está no mercado de trabalho é afetado pela pressão pelo desempenho. 

No fim de semana, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) questionou a proposta, apesar de declarar “não ter dúvidas” de que “deva se discutir a escala”. “Como isso vai impactar o mercado? No fim das contas, o empresário vai ter que demitir? Ele vai ter que contratar outras pessoas com um salário menor?”, disse. “O que está sendo proposto, uma escala 4x3? Qual o impacto social disso?”.

A PEC de Hilton foi apensada à proposta de Reginaldo Lopes (PT-MG). O documento altera o artigo 7º da Constituição, criando a jornada máxima de 36 horas semanais, que podem ser distribuídas ao longo da semana como o empregador achar melhor, com limite diário de oito horas. Os trabalhadores poderão ter jornada de 5x2, segundo a PEC de Lopes, em setores como o de bancos, por exemplo, trabalhando sete horas diárias. Na de Erika, no entanto, são quatro dias de trabalho.

Uma pesquisa recente divulgada pela Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados mostra que 63% dos brasileiros são a favor do fim da escala 6x1. Ainda segundo a pesquisa, 22% se posicionaram contra o projeto mas, desses, 10% relataram que apoiam o fim da escala 6x1 se houver garantia de que os salários não serão reduzidos. Apesar da aprovação, apenas 12% disse entender o significado do projeto, 62% disseram que já ouviram falar e 35% não conhecem.

Fim da escala 6x1: o que está em jogo?

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho ganhou força no Congresso Nacional e divide opiniões entre parlamentares, economistas e trabalhadores. Entenda os principais pontos:

1. O que propõem as PECs de Erika Hilton e Reginaldo Lopes?

Embora ambas busquem reduzir o limite constitucional de 44 horas semanais para 36 horas, elas possuem caminhos diferentes:

  • PEC 4x3 (Erika Hilton): Foca na redução dos dias trabalhados, estabelecendo quatro dias de serviço e três de descanso.

  • PEC 36h (Reginaldo Lopes): Foca na carga horária total. Ela permite que as 36 horas sejam distribuídas em cinco dias (escala 5x2), o que é comum em escritórios e bancos, ou outras formas flexíveis, desde que não haja redução salarial.

2. O salário pode ser reduzido com a nova escala?

Não. Ambas as propostas de Emenda à Constituição (PECs) preveem a manutenção do valor do salário. A Constituição Federal, no seu artigo 7º, já protege o trabalhador contra a redução salarial, salvo se houver convenção ou acordo coletivo, mas o objetivo das PECs é fixar a jornada menor com o mesmo rendimento.

3. Quais seriam os impactos econômicos apontados pelos críticos?

Parlamentares da oposição e entidades patronais argumentam que:

  • Custo Brasil: Pequenas e médias empresas poderiam ter dificuldade em contratar novos funcionários para cobrir os dias de folga extras.

  • Inflação de Serviços: Setores como comércio e hotéis, que funcionam sete dias por semana, poderiam repassar o custo da nova mão de obra para os preços finais.

4. Quais os benefícios defendidos pelos apoiadores?

  • Saúde Mental: A redução da jornada visa combater o burnout e doenças ocupacionais.

  • Produtividade: Estudos internacionais sobre a "semana de 4 dias" sugerem que funcionários descansados produzem mais em menos tempo.

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  • Geração de Empregos: Para manter o funcionamento pleno, empresas precisariam abrir novos postos de trabalho.

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