A revogação do edital de concessão do Lote Noroeste, que incluía trecho da BR-365 entre o Triângulo Mineiro e o Norte de Minas, foi recebida “com surpresa” pelo governo de Minas Gerais. A avaliação é do secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno, que sustenta que o projeto vinha sendo construído em diálogo contínuo com o Ministério dos Transportes desde o início de 2024.
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Segundo ele, a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) iniciou os estudos para a concessão com autorização da própria pasta federal. “Desde o começo do trabalho, mantivemos alinhamento institucional. Todas as etapas, inclusive consultas e audiências públicas, foram apresentadas ao ministério”, afirmou.
O impasse surgiu depois de o ministro dos Transportes, Renan Filho, encaminhar ofício negando a delegação do trecho federal ao Estado. Sem a transferência formal da gestão, o governo mineiro optou por revogar o edital publicado em 21 de janeiro, que previa nove praças de pedágio com tarifa inicial de R$ 7,44 e leilão marcado para março.
Pedro Bruno argumenta que, em projetos de concessão rodoviária, a formalização da delegação pode ocorrer apenas na etapa final, próxima à assinatura do contrato. Ele cita como precedentes a concessão da BR-356, no lote Ouro Preto-Mariana, e o trecho da própria BR-365 entre Uberlândia e Patrocínio, já concedido pelo Estado.
Em ambos os casos, segundo o secretário, a transferência foi formalizada em momento posterior à modelagem e à publicação do edital. “Era o caminho mais rápido para trazer investimentos estruturantes para esse trecho. Mas respeitamos a decisão do governo federal. Assim que fomos comunicados oficialmente, revogamos o edital”, disse.
Para o secretário, o foco da discussão deve ser a necessidade de intervenções urgentes na rodovia. Ele mencionou o aumento de acidentes e gargalos logísticos históricos, além da interdição da ponte sobre o Rio das Velhas, em Várzea da Palma, onde caminhões acima de determinado peso estão impedidos de trafegar há mais de um ano. “Isso gera custo logístico elevado e impacta diretamente a economia regional”, destacou.
O Ministério dos Transportes indicou que pretende avançar com investimentos diretos por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com possibilidade futura de concessão federal. Pedro Bruno afirmou que o governo estadual acompanhará de perto o cronograma dessas intervenções. “Não importa se a rodovia é municipal, estadual ou federal. O que importa é melhorar a qualidade e a segurança. Vamos cobrar que esses investimentos aconteçam.”
O secretário também respondeu a críticas da Associação Mineira dos Municípios (AMM), que questionou o modelo de concessão e apontou supostos entraves no licenciamento ambiental para obras federais. Segundo Pedro Bruno, informações levantadas pela Seinfra indicam que o projeto de duplicação ainda não havia sido formalmente protocolado para licenciamento. Ele ressaltou, porém, que o órgão ambiental estadual está à disposição para priorizar a análise quando houver demanda formal.
Ao comentar o histórico recente de concessões no estado, o secretário defendeu o programa implementado desde 2019. Ele declarou que Minas saiu de um cenário com apenas um contrato ativo para sete concessões em operação. “Temos orgulho do que foi feito. Avançamos mesmo diante de restrições fiscais importantes”, ressaltou, citando como exemplo as obras de duplicação da BR-135 entre Curvelo e Montes Claros.
Avaliação
Pedro Bruno reconheceu que nem todas as tentativas prosperaram, como no caso do Vetor Norte da MG-010, mas sustenta que a estratégia combina investimentos públicos diretos e concessões para antecipar obras estruturantes. No caso do Lote Noroeste, ele mantém a avaliação de que a concessão estadual representava a alternativa mais célere.
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“Se a mudança de rota do governo federal resultar em investimentos concretos e rápidos, isso será positivo para os mineiros. O governo de Minas continuará aberto ao diálogo e à colaboração técnica. O que não pode continuar é a população sofrendo com falta de infraestrutura adequada”, concluiu.