PGR se manifesta contra pedido de general para receber visita íntima
Condenado no processo da trama golpista, Mario Fernandes foi condenado 26 anos e 6 meses de prisão
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira (19/2) um parecer contrário ao pedido do general Mario Fernandes, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que ele pede para receber visitas íntimas na cadeia. Fernandes foi sentenciado a 26 anos e 6 meses de prisão por participação na trama golpista.
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De acordo com a manifestação da procuradoria, solicitada pelo ministro do STF e relator do caso, Alexandre de Moraes, o Exército informou que o general preenche os requisitos legais para que o direito à visita íntima seja concedido. No entanto, uma regra da Justiça Militar proíbe que visitas desse tipo sejam possíveis nas instalações das Forças Armadas.
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"Como pontuado pelo Comando Militar do Planalto no Ofício n. 76/CMP, apesar de haver infraestrutura apta para o exercício do direito à visita íntima, há evidente óbice administrativo, o que impede o atendimento ao pleito do réu”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em parecer encaminhado ao STF. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes acatar ou não o pedido do general. Mario Fernandes, que está preso no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
