Déficit de 6.455 servidores gera sobrecarga na Polícia Civil de MG
Levantamento do Portal da Transparência mostra que há falta de pessoal em cargos como escrivães e investigadores. Sindicatos denunciam prejuízo
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A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) enfrenta um déficit de 6.455 servidores, entre escrivães e investigadores, conforme aponta um levantamento feito a partir de dados do Portal da Transparência, a que o Estado de Minas teve acesso. Sindicatos e representantes da categoria denunciam que o efetivo aquém do necessário tem feito os servidores atuais enfrentarem uma rotina de sobrecarga que prejudica as investigações. Segundo eles, isso é potencialmente perigoso num momento em que o estado sofre com o avanço das facções criminosas. Como solução, líderes da categoria defendem que o governo estadual amplie as nomeações dos aprovados no último concurso público para investigador da corporação.
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A referida função é justamente a que tem o maior déficit de cargos em relação à Lei Complementar nº 129, de 2013, que estabelece o quantitativo de cargos no quadro da PCMG. Segundo o texto, a corporação deve contar com um efetivo de 11.301 investigadores e 2.890 escrivães. Contudo, as duas funções são realizadas, respectivamente, por 5.859 e 1.877 funcionários. No total, são 6.455 servidores a menos do que determina a lei – um déficit de 45,5% que prejudica os trabalhos na corporação.
O último concurso público da corporação para investigador, realizado no fim de 2024, prevê a nomeação de 165 aprovados. O número não apenas é irrisório diante do déficit da função, segundo os sindicatos, como nem sequer repõe as perdas desde o lançamento do edital – de abril de 2024 a novembro passado. Nesse período, 157 investigadores saíram da ativa da corporação.
Condições de trabalho
O deputado estadual Sargento Rodrigues (PL), uma das principais lideranças políticas dos agentes de segurança, relata que a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa Estadual (ALMG), que preside, identificou que os principais gargalos da área no estado ocorrem pela falta de investimentos na recomposição de pessoal – situação agravada na Polícia Civil, que lidera o déficit entre as forças de segurança, conforme aponta o parlamentar.
“O grande prejuízo é inquéritos que não são feitos, pois não há investigadores e escrivães. A Polícia Civil tem selecionado (para investigar) inquéritos com maior poder ofensivo para dar uma resposta. Em outros o trabalho não é feito com tanta qualidade", relata Rodrigues.
O presidente da comissão destaca que a piora nas condições de investigação aumenta a chance de impunidade, pois a má qualidade dos inquéritos diminui a chance de condenação dos indiciados. Segundo o deputado, acumulam-se os relatos de sobrecarga entre os servidores. “Isso gera um círculo vicioso, porque esse policial se afasta, o que diminui ainda mais o efetivo".
Adoecimento
O presidente do Sindicato de Escrivães e Oficiais Investigadores de Polícia Civil de Minas Gerais (Sindep-MG), Marcelo Horta, estima que nos últimos 10 anos a categoria sofreu uma perda inflacionária de quase 45% nos salários – percentual próximo ao déficit do efetivo da corporação.
“O policial está trabalhando dobrado e recebendo pela metade. Hoje, nós estamos tendo praticamente um policial trabalhando para dois. O principal mal que isso causa é o sacrifício e o adoecimento (do servidor). Ano passado nós perdemos mais policiais por autoextermínio do que no combate com criminosos” , detalha Horta.
Outra entidade representante da categoria, o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol-MG), alerta também para o prejuízo à população provocado pela pressão sobre os policiais da ativa, especialmente num momento de avanço das facções criminosas no estado. Wemerson Silva, presidente do Sindpol, defende que a nomeação dos 165 investigadores aprovados no último concurso é insuficiente diante deste cenário.
“Quem sempre coibiu as facções, que prendeu chefões, que bloqueou contas bancárias, apreendeu dinheiro, é a Polícia Civil, por meio das investigações. A nomeação [dos 165 investigadores] não supre nem 2% do déficit que a gente tem. Isso é muito complicado. E quem perde isso é o cidadão, com os crimes aumentando”, afirma Silva.
Postulantes
Um documento cedido à reportagem mostra que em setembro de 2023 o Gabinete da Chefia da PCMG oficiou à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) um pedido de recomposição da força de trabalho na corporação, visto como “imprescindível à melhoria da prestação da segurança pública à população mineira”. O ofício pleiteou a “abertura imediata” de um concurso público para o provimento de 1.012 investigadores, entre outros cargos. Contudo, o edital lançado meses depois previu o preenchimento de apenas 165 vagas.
Os selecionados conforme previsto no edital passaram pelas fases seguintes e, no momento, realizam o curso de formação da corporação. Além da prova objetiva, a seleção compreende as etapas de exames biomédicos e testes físicos, avaliação psicológica, prova de títulos e, por fim, investigação social.
Um dos candidatos, aprovado na primeira fase, defende que, diante da urgência para suprir a falta de efetivo, o governo estadual deveria seguir com mais postulantes nas fases seguintes do processo – o certame teve 47.081 inscritos, com 8.053 aprovados na prova. “Nós queremos a possibilidade de avançar nas próximas fases do concurso e, assim, ficarmos no aguardo da nomeação para quando o estado quiser”, relata.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com o governo estadual por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e questionou se há previsão para recomposição do efetivo na Polícia Civil. Em resposta enviada na segunda-feira (9/2), a corporação informou que a atual administração realizou múltiplos investimentos às forças de segurança, o que fez Minas Gerais se tornar o vice-líder no ranking de estados com maior sensação de segurança do Brasil em 2023, conforme pesquisa do IBGE. (Veja a nota completa abaixo)
Ainda, a Polícia Civil cita que um novo concurso público será realizado este ano, com provas previstas para março, para o preenchimento de 104 vagas do cargo de técnico administrativo. "A PCMG segue expandindo sua capacidade operacional com novos concursos, respeitando o limite prudencial de gastos com servidores públicos, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal", finaliza a nota.
Nota da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG)
Na atual administração, múltiplos investimentos têm sido direcionados às Forças de Segurança, possibilitando incremento na frota, reforço no quadro de pessoal, melhorias estruturais nas unidades, aquisições de armamentos e equipamentos, inauguração de novos postos policiais, além da criação de programas inovadores de atendimento à população e capacitações profissionais aos servidores.
Desde 2019, houve aumento de 60% nos investimentos para a área. Um incremento que permitiu Minas Gerais chegar ao posto de vice-líder no ranking de estados com maior sensação de segurança do Brasil em 2023, com 87% da população afirmando estar segura na região onde mora, incluindo os 853 municípios mineiros no levantamento, segundo pesquisa realizada pelo IBGE.
Na Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), de 2019 a 2022 mais de 1.550 servidores passaram a integrar os quadros de carreira da PCMG. Nesse período, mais de 80 unidades policiais, entre delegacias territoriais e especializadas, foram inauguradas por todo o estado. As nomeações seguiram em 2023, com a inclusão de 467 novos policiais.
Em 2024, a Polícia Civil abriu um novo concurso com 255 vagas para incrementar a capacidade de investigação, prevenção e combate ao crime em Minas, sendo 54 vagas para delegado, 165 para investigador, dez para médico-legista e 26 para perito criminal. Também ingressaram 68 novos escrivães no curso de formação técnico-profissional da PCMG. Dos 165 aprovados para a vaga de Investigador de Polícia, 152 tomaram posse e entraram em exercício, estando os novos policiais, no momento, realizando o curso de formação na Academia de Polícia Civil de Minas Gerais - ACADEPOL. Outros dez não se manifestaram quanto à posse. E três solicitaram a prorrogação.
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Este ano, novo concurso público está programado, com provas previstas para o mês de março, visando ao preenchimento de 104 vagas, para o cargo de técnico administrativo. A PCMG segue expandindo sua capacidade operacional com novos concursos, respeitando o limite prudencial de gastos com servidores públicos, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
