As duas testemunhas convocadas para depor no processo que pode levar à cassação do mandato do vereador Lucas Ganem (Podemos) não compareceram à Câmara Municipal de Belo Horizonte. As ausências na sessão realizada nesta quinta-feira (29/1) obrigaram a comissão processante a readequar o cronograma de oitivas e a aprovar novas intimações.
A reunião previa a oitiva de pessoas diretamente ligadas ao imóvel apresentado por Ganem à Justiça Eleitoral como seu domicílio em Belo Horizonte. Fernanda Fraga Nogueira Duarte, que tinha depoimento marcado para as 11h30, não compareceu. Segundo o presidente da comissão, vereador Bruno Miranda (PDT), será necessária nova convocação.
Ela e Grijalva Duarte são proprietários do imóvel localizado no bairro Trevo, na Região da Pampulha, endereço que está no cerne da controvérsia sobre a residência do parlamentar à época do registro de sua candidatura.
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Grijalva Duarte também estava entre os nomes esperados no processo de instrução, mas teve o depoimento adiado para o dia 12 de fevereiro. A legislação exige que candidatos mantenham domicílio eleitoral no município por pelo menos um ano antes da eleição, além de filiação partidária no prazo legal, e a denúncia sustenta que esse requisito não teria sido cumprido de maneira legítima.
Além dos proprietários do imóvel, outras duas autoridades também deixaram de comparecer às oitivas previstas para esta quinta. O delegado Adriano Gechele de Freitas informou estar impossibilitado de comparecer por estar à frente das investigações policiais relacionadas ao caso. Já o controlador-geral da Câmara de BH, Leonardo Silveira Gusmão, encaminhou justificativa formal ao presidente da comissão alegando incompatibilidade funcional.
No documento, Gusmão afirma que, por exercer atribuições de auditoria, ouvidoria e corregedoria administrativa na própria Casa que conduz o processo, sua participação como testemunha poderia comprometer a aparência de imparcialidade e a efetividade de suas funções de controle.
Ele também argumenta que os fatos que seriam objeto de sua oitiva já estariam suficientemente instruídos por elementos probatórios reunidos em inquérito policial e em processo eleitoral que tratam do mesmo objeto.
Mesmo sem os depoimentos, os vereadores mantiveram o ritmo dos trabalhos. Além de Bruno Miranda na presidência, a comissão é formada por Helton Junior (PSD) e tem como relator Edmar Branco (PCdoB). Durante a reunião, foram aprovados 11 requerimentos, incluindo novas intimações de testemunhas, alterações de datas e horários de depoimentos já agendados, além de pedidos de informação e envio de ofícios a outros órgãos.
Entre as decisões, foi aprovada a intimação do próprio Lucas Ganem para prestar depoimento no dia 13 de fevereiro, às 13h. Antes disso, na próxima quinta-feira (5/2), às 9h, será ouvido o denunciante, o advogado Guilherme Augusto Soares, autor da representação que deu origem ao processo na Câmara.
Para a próxima sexta-feira (6/2), às 11 horas, estava prevista a oitiva do advogado Giovanni Titoneli Principato, arrolado como testemunha de defesa. Durante a reunião, porém, ele solicitou sua destituição dessa condição após ser designado advogado de defesa de Ganem, pedido que foi acolhido pelo colegiado.
Paralelamente às oitivas, a comissão busca reforçar o conjunto de provas documentais. Um dos pedidos de informação foi encaminhado à Justiça Eleitoral, solicitando cópias dos documentos relativos à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo julgada pela 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte.
Em primeira instância, essa ação resultou na cassação do mandato de Ganem e na anulação de seus votos, decisão que ainda cabe recurso. O colegiado também solicitou à operadora GEAP Saúde documentos e informações detalhadas sobre um suposto cargo de gerente estadual no Paraná que o parlamentar teria ocupado, com o objetivo de verificar vínculos funcionais e possível exercício de atividade remunerada em outro estado no período em que alegava residir em BH.
A denúncia que motivou a criação da comissão processante foi recebida pela Câmara no início de dezembro e formalizada por Guilherme Augusto Soares. O texto aponta fraude na transferência de domicílio eleitoral, possível falsificação de documento e outras irregularidades. Há ainda menções a investigações da Polícia Federal sobre o endereço declarado por Ganem e sobre a atuação de servidores de seu gabinete que, segundo a acusação, estariam desempenhando atividades em Indaiatuba, no interior de São Paulo, e não na capital mineira.
Na defesa prévia apresentada à comissão, o vereador nega qualquer prática de fraude ou falsidade ideológica. Ele sustenta que a denúncia não possui fundamento jurídico nem fático e a classifica como tentativa de “deslegitimá-lo politicamente”. A defesa também descreve as provas como ilações baseadas em matérias jornalísticas e interpretações especulativas, reafirmando a legitimidade de seus vínculos com Belo Horizonte e da campanha que o levou ao mandato.
Instalada após a denúncia ser aprovada pelo plenário em 4 de dezembro, a comissão tem prazo até meados de abril para concluir os trabalhos. Ao final, poderá sugerir sanções políticas que vão desde advertências até a cassação do mandato no âmbito do Legislativo municipal, independentemente do desfecho das ações na Justiça Eleitoral.
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Até lá, Ganem pode exercer normalmente o mandato, embora tenha solicitado licença de 121 dias. Com o afastamento temporário, quem reassumiu uma cadeira no Legislativo foi o ex-vereador Rubão (Podemos), primeiro suplente do partido.