Aposentados que voltaram ao mercado de trabalho podem ter a chance de recalcular e aumentar o valor do benefício mensal. Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional propõe a criação da chamada "desaposentação", um mecanismo que permite usar as novas contribuições para obter uma aposentadoria mais vantajosa.
Atualmente, quem se aposenta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e continua trabalhando é obrigado a contribuir para a Previdência, mas esse valor extra não gera qualquer retorno prático no benefício já concedido. A proposta do Projeto de Lei 299/2023, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), busca alterar essa regra.
O que é a desaposentação?
A ideia é simples: o aposentado que seguiu na ativa poderia renunciar ao seu benefício atual para solicitar um novo. Nesse recálculo, seriam somados o tempo de contribuição antigo, usado na primeira aposentadoria, com o novo período de trabalho e os respectivos salários.
Como a base de cálculo seria atualizada e o tempo de recolhimento maior, o resultado final seria, na maioria dos casos, um valor de aposentadoria mais elevado. A medida visa trazer mais justiça a quem continua contribuindo com o sistema previdenciário mesmo após já ter se aposentado.
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Como a proposta pode virar lei?
O tema não é novo e já foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2016, os ministros decidiram que a desaposentação não poderia ser concedida sem uma lei específica que a previsse. Por essa razão, a aprovação do Projeto de Lei 299/2023 é fundamental para que o direito passe a valer.
Para virar lei, a proposta precisa passar por todas as comissões e ser votada nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados. Caso aprovada em ambas as casas, o texto segue para a sanção do presidente da República.
Ainda não há um prazo definido para que essas etapas sejam concluídas, já que a tramitação do projeto está parada há quase dois anos. Na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o projeto teve a apreciação adiada no dia 23 de abril 2024 e não voltou mais para a pauta do colegiado.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.