Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o PL Antifacção chega ao Senado Federal sob a relatoria de Alessandro Vieira (MDB-SE), e a expectativa é de uma tramitação rápida. O parlamentar avaliou que o texto está “adequado quanto ao mérito”, mas destacou que não permitirá que a Polícia Federal (PF) perca recursos.
“Vamos verificar o formato, mas a gente já antecipa que não terá nenhum tipo de redução no financiamento da Polícia Federal, que é fundamental para o Brasil", declarou à Agência Brasil.
O substitutivo apresentado pelo relator da proposta na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), altera critérios para distribuição dos recursos apreendidos do crime organizado, que antes eram inteiramente revertidos à Polícia Federal.
O novo texto propõe que, quando a investigação for feita por autoridades locais, os valores serão destinados ao Fundo de Segurança Pública do estado. Quando a apreensão for da PF, os recursos vão ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Em caso de operação conjunta, o PL prevê divisão igualitária.
O mecanismo desagradou o governo federal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apresentou o projeto de lei, mas viu Derrite levar o PL para outro caminho. Apesar de defender que a PF não perca recursos, Alessandro Vieira avaliou que o texto precisa apenas passar por uma revisão técnica.
“É para verificar ajustes de forma; no mérito, ele está adequado ao que o colegiado, aqui no Senado, entende de endurecimento penal, endurecimento na execução das penas, mas é preciso ter um cuidado e uma verificação mais apurada no tocante à forma e à constitucionalidade de alguns pontos”, disse o senador.
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Alessandro Vieira
Para o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), a escolha de Vieira para relatar o PL Antifacção vai blindar o debate na Casa. “Eu gostaria de proteger esse projeto do debate que estamos vivenciando, infelizmente, na Câmara dos Deputados, entre situação e oposição. E proteger esse projeto, esse relatório, é defender verdadeiramente os brasileiros”, contou.
Com a relatoria de Derrite, secretário de Segurança Pública de São Paulo sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicano), o debate acerca do PL ganhou forte contorno político, e o texto aprovado representou uma derrota para a base de Lula na Câmara.
Alcolumbre ainda destacou que os senadores Sergio Moro (União-PR) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) haviam pedido para relatar o texto, mas a nomeação de Vieira se justificou pelo perfil mais independente e porque o parlamentar, que é policial civil, “tem na sua agenda pessoal o combate e a proteção dos brasileiros, enfrentando o crime organizado desde sua origem”.
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Próximos passos
O Senado Federal terá uma audiência pública na próxima semana para discutir o projeto. Depois, o texto passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado em Plenário. Em caso de alterações, o PL volta à Câmara para análise.