A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta sexta-feira (14/11), o Projeto de Lei 903/2024, que autoriza a Prefeitura a contratar € 50 milhões (cerca de R$ 315,5 milhões) junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para implementar o BRT da Avenida Amazonas. A proposta, que reedita um texto já aprovado na legislatura passada, voltou ao Legislativo após ajustes exigidos pelo Tesouro Nacional.
O financiamento permitirá tirar do papel o MOVE da Amazonas, com intervenções ao longo de 8,6 quilômetros da via, em modelo semelhante ao que já opera nas avenidas Cristiano Machado e Antônio Carlos. O Executivo argumenta que o corredor é uma das principais apostas para desafogar o trânsito da Região Oeste e melhorar a eficiência do transporte público.
Mas, enquanto esse crédito avançou sem resistência, outros dois projetos de empréstimo, os PLs 401/2025 e 403/2025, continuam empacados e sob crescente cobrança de explicações. Juntos, as três propostas alcançam R$ 1,23 bilhão e envolvem obras de mobilidade, prevenção de enchentes e iniciativas ambientais.
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Em plenário, o vereador Pedro Patrus (PT) aproveitou a votação para disparar críticas à falta de informações sobre os demais projetos. Segundo ele, o Programa BH Verde Azul, alvo do PL 403/2025, que pede autorização para contrair até US$ 80 milhões junto ao BID, segue nebuloso.
“Estamos falando de um projeto enorme, importante, que trata de redução de carbono na cidade. Mas nós não sabemos do que se trata”, afirmou. Ele relatou que buscou referências do programa nas leis orçamentárias e na Secretaria de Meio Ambiente, mas não encontrou dados consistentes. “Quando votamos empréstimos, nossa obrigação é saber exatamente para onde o dinheiro vai e como será gasto. Não vou dar, de forma alguma, um cheque em branco ao Executivo.”
O vereador reforçou que não se trata de oposição à prefeitura, mas de responsabilidade. “Não existe inimigo aqui. Existem pessoas preocupadas com Belo Horizonte. Queremos entender e contribuir para que o projeto realmente reduza carbono, mas falta diálogo", declarou.
O mesmo vale para o PL 401/2025, que autoriza até R$ 500 milhões para o Programa BH Resiliente, que prevê obras de contenção de enchentes e deslizamentos. O texto está parado na Comissão de Orçamento desde 17 de outubro. Na semana passada, o relator, Leonardo Ângelo (Cidadania), pediu prorrogação de prazo e agora só deve apresentar parecer no fim do mês, o que empurrou a votação em plenário para dezembro.
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Segundo o vereador, o grande volume de matérias enviadas pela prefeitura exige cautela. “Recebemos quase um pacote de projetos de grandes operações de crédito, que exigem análise séria e responsável”, justificou.
Ambos projetos receberam nesta sexta mais pedidos de informação apresentados por Sargento Jalyson (PL) na Comissão de Orçamento e Finanças. A prefeitura terá 30 dias para detalhar cronogramas, bairros atendidos, obras previstas e custos estimados.
As críticas encontraram resposta imediata do líder de governo, Bruno Miranda (PDT), que contestou o argumento de falta de profundidade dos projetos.
“Todo empréstimo que chega à Câmara é fruto de muita análise, muito estudo, de várias reuniões técnicas com os órgãos financiadores e com a equipe da prefeitura”, disse. Segundo ele, especialmente em operações internacionais, o nível de detalhamento exigido já é alto antes mesmo da proposição chegar ao Legislativo. “Não existe isso de cheque em branco. A prefeitura nem pode enviar algo assim, isso não é permitido.”
Miranda ponderou, no entanto, que cabe ao Executivo fornecer os esclarecimentos solicitados pelos vereadores. “É importante que a Câmara tenha todas as informações para votar sabendo da necessidade e da importância de cada projeto”, disse.
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No mês passado, a base governista tentou acelerar a tramitação desses projetos durante a viagem internacional do prefeito Álvaro Damião (União Brasil) à China. A votação acabou adiada e agora é novamente postergada para o mês seguinte, já que as sessões plenárias da Câmara ocorrem apenas nos dez primeiros dias úteis de cada mês.