Câmara de BH vota PL para enviar pessoas em situação de rua às suas cidades
Projeto de Lei recebeu parecer desfavorável da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor
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A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) vota nesta terça-feira (11/11), em primeiro turno, o projeto de lei que institui o programa "De volta para Minha Terra", que pretende facilitar o direcionamento de pessoas em situação de rua para suas cidades de origem.
O PL 227/2025, de autoria do vereador Vile Santos (PL), é destinado a pessoas em vulnerabilidade social que apresentem “vínculo familiar ou comunitário com o local de destino”. A ideia é que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ofereça apoio, seja na emissão de documentos ou na própria viabilização do transporte, para que os interessados deixem a capital.
O texto vai a Plenário na tarde desta terça e precisa do voto favorável de 21 dos 41 parlamentares (maioria absoluta) para avançar em primeiro turno. Na etapa anterior, o PL recebeu parecer desfavorável da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor.
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Higienismo?
Conforme o relator do PL na comissão, o vereador Pedro Patrus (PT), o texto apresenta “sérias fragilidades estruturais” e “abre espaço para práticas de viés higienista”.
Ele argumenta que a ideia de “enviar” as pessoas em situação de rua para outras cidades apenas busca invisibilizar o problema e “pode se transformar em instrumento de remoção social”, mas não enfrenta as causas estruturais que levam as pessoas a ficar sem habitação.
O parecer ainda questiona o diagnóstico do vereador. No texto do PL, Vile afirma que uma pesquisa da PBH diz que 30% das pessoas em situação de rua buscam retornar às cidades de origem, mas o texto da Comissão de Direitos Humano retruca: “A proposição não apresenta estudos técnicos ou populacionais que comprovem lacunas nos serviços já existentes ou demonstrem a relevância e a originalidade da norma frente às políticas em vigor”.
Por fim, o parecer de Patrus cita políticas já praticadas pela PBH que são semelhantes à proposta do vereador do PL, como a concessão de passagens rodoviárias para retorno ao município de origem em determinados casos.
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Por outro lado, os pareceres das comissões de Legislação e Justiça, Administração Pública e Segurança Pública e Orçamento e Finanças Públicas foram pela aprovação do projeto.
