NOVA LEI

BH se torna a 'Capital do Bitcoin'

Proposta apresentada na Câmara de BH e sancionada nesta quinta-feira (2/10) transforma a cidade em polo oficial de criptoativos

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O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou nesta quinta-feira (2/10) uma lei que reconhece oficialmente a cidade como a "Capital do Bitcoin", proposta apresentada pelo vereador Vile (PL) na Câmara Municipal da capital mineira. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

A lei estabelece que Belo Horizonte se torne um polo tecnológico de criptoativos, promovendo eventos, incentivando projetos de pesquisa e capacitando empreendedores, estudantes e cidadãos interessados no tema. Segundo o texto, a iniciativa busca estimular a economia local, atrair investimentos e consolidar a cidade como referência na adoção do Bitcoin.  

A norma se soma a mais uma das leis "simbólicas" aprovada pela Câmara de BH e sancionada pela prefeitura neste ano. Levantamento feito pelo Estado de Minas aponta que iniciativas de caráter simbólico predominam o debate no legislativo municipal. No primeiro semestre de 2025, das 65 leis sancionadas até 30 de junho, 20 delas - cerca de 30% - trataram apenas da criação de datas comemorativas ou da nomeação de logradouros.

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No mesmo período, os vereadores protocolaram 345 projetos de lei, enquanto o Executivo enviou 10 propostas. Entre as pautas simbólicas, 67 estavam voltadas à criação de datas comemorativas, homenagens ou registros no calendário oficial. Medidas desse tipo, de baixo custo e apelo local, contrastam com temas de maior impacto, como transporte público, saúde e segurança, que avançaram menos na agenda legislativa.

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