Câmara aprova projeto que aumenta número de deputados e texto vai à sanção
PLP 177, de 2023, foi aprovado pelos parlamentares com o placar de 361 x 36 e precisa do aval de Lula para que entre em vigor dentro do prazo estabelecido pelo STF
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (25/6), o Projeto de Lei Complementar 177/2023, que eleva o número de cadeiras no parlamento, de 513 para 531. Foram 361 votos a favor e 36 contra a mudança. O texto foi votado logo após ser aprovado pelo Senado Federal, onde teve decisão mais acirrada, e segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
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Com a mudança, os estados do Pará e Santa Catarina passariam a ter quatro deputados a mais a partir de 2027. Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte teriam dois extras. Enquanto isso, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Ceará contariam com mais um parlamentar a partir das próximas eleições.
Segundo estimativa elaborada pela Direção-Geral da Câmara, a criação de 18 novas cadeiras na Câmara pode apresentar um impacto de até R$ 64,6 bilhões. Atualmente, cada deputado custa, em média, R$ 3,6 milhões por ano, de acordo com o Demonstrativo de Despesas do Parlamento.
De acordo com levantamento do Instituto Datafolha, 76% dos brasileiros rejeitam a medida que eleva o número de deputados na Câmara, enquanto que apenas 20% apoiam a mudança. Outros 2% não souberam opinar e 1% consideram não ver diferença.
No entanto, o texto foi votado com um destaque que proíbe o aumento real de despesas da Casa em consequência do aumento do número de deputados. A medida foi formulada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e acatada parcialmente pelo relator, Marcelo Castro.
Na avaliação do cientista político e sócio da Fatto Inteligência Política Bernardo Livramento, o aumento do número de cadeiras pode ser considerado uma pauta digna de uma política de “troca de gestos”.
“É uma política clássica do Congresso Nacional, que tem dificuldade de gerenciar conflitos e o que era para ser uma proposta de reorganização dos 513 deputados acaba virando uma pauta de aumento do número de deputados”, considera o especialista.
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Os parlamentares correm para apressar a votação da medida, pois, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Legislativo só poderia decidir sobre essa questão até o próximo dia 30 para que possa ter validade já nas próximas eleições, em 2026.
