Fraude no INSS: todos acordos com associações são suspensos pelo governo
Investigações apontam que organizações cobravam sem autorização dos pensionistas uma "mensalidade associativa"
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) formalizou, nesta terça-feira (29/4), por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União, a suspensão de todos os acordos que autorizavam descontos de mensalidades de sindicatos e associações diretamente em aposentadorias e pensões. A medida já havia sido anunciada anteriormente pelo governo e agora foi oficializada.
De acordo com o texto, os acordos permanecerão suspensos até que seja feita uma reavaliação completa da legalidade e conformidade com as normas vigentes, incluindo também a revisão de qualquer repasse financeiro às entidades envolvidas.
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O despacho foi assinado por Débora Aparecida Floriano, presidente substituta do INSS. Ela assumiu o cargo após a demissão de Alessandro Stefanutto, que foi demitido por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em decorrência dos desdobramentos da operação que investiga irregularidades nos descontos.
O INSS informou que fará uma análise detalhada dos acordos interrompidos, com o objetivo de verificar a legalidade de cada parceria.
Dependendo do que for apurado, as medidas podem incluir ações corretivas ou até o cancelamento definitivo dos contratos.
Essa apuração será conduzida pelas diretorias de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (Dirben), de Governança, Planejamento e Inovação (Digov), e pela auditoria-geral do instituto.
Contexto da investigação
Na semana passada, a Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou uma ampla operação para combater descontos indevidos realizados nos benefícios pagos pelo INSS.
A operação teve como foco um suposto esquema nacional envolvendo entidades que, sem autorização dos aposentados e pensionistas, cobravam mensalidades associativas.
A Justiça Federal do Distrito Federal autorizou a ação, que mobilizou centenas de agentes da PF e auditores da CGU.
Segundo as investigações, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram movimentados no esquema, embora ainda esteja sendo apurado quanto desse montante foi, de fato, descontado de forma irregular.
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As autoridades identificaram que os beneficiários tinham valores debitados dos pagamentos mensais como se tivessem aderido a associações ou sindicatos, mesmo sem jamais terem se afiliado ou autorizado tais descontos.
Como resposta imediata, o governo federal determinou a suspensão de todos os acordos que permitiam esse tipo de desconto, reforçando o compromisso com a transparência e a proteção dos direitos dos segurados.
