Comissão da CMBH aprova projeto que suspende aumento da passagem de ônibus

A comissão especial que analisa o aumento da passagem de ônibus em Belo Horizonte aprovou, nesta sexta-feira (14/3), um projeto de resolução que anula o reajuste da tarifa em vigor desde o início de janeiro. O texto de autoria do vereador Vile dos Santos (PL) e assinado por outros 16 parlamentares agora segue para análise do plenário em turno único, sendo necessária maioria simples para ser aprovado.

Durante a sessão, os vereadores reclamaram do salto de R$ 5,25 para R$ 5,75 na tarifa, cerca de 10% a mais do que era pago em 2024. Segundo eles, o aumento é injustificável frente às denúncias de “péssima qualidade” do modal.

“O povo de Belo Horizonte tem pressa. Hoje estamos pagando uma passagem absurda por um serviço que não tem o mínimo de qualidade. É um reajuste de quase 10%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 4,83%. O que a gente está fazendo é suspender esse aumento para corrigir essa injustiça com o povo de Belo Horizonte”, disse Vile dos Santos.

Para o relator do projeto, José Ferreira (Podemos), o “cidadão de bem” deve parar de “pagar a fatura”. “Essa Câmara tentou diversas vezes melhorar o serviço de transporte em nossa cidade. Estamos em luta para que, futuramente, possamos implantar ônibus elétricos em toda a cidade, que todos os ônibus venham a ter ar condicionado, que o cidadão possa realmente receber um serviço. Quem deve segurar essa fatura é o poder público”, disse.

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Na época do reajuste, a Prefeitura de BH argumentou que a medida era necessária para a “continuidade dos investimentos do transporte público e melhoria dos serviços”. De acordo com a administração da capital, o aumento é calculado considerando uma série de variáveis, como combustível, lubrificante, pneu, peças e acessórios.

Segundo a Superintendência de Mobilidade (Sumob), levando-se em conta o custo operacional do sistema, a tarifa deveria chegar a R$ 9,40. Contudo, desde 2023, a prefeitura tem subsidiado os custos para complementar o valor real da tarifa. Em 2025, a lei orçamentária aprovada pela Câmara Municipal prevê o repasse de R$ 518,2 milhões às empresas de ônibus.

Em contrapartida, as operadoras devem seguir uma série de condicionantes previstas na lei, como o cumprimento do quadro de horários e viagens, além de manter um padrão de qualidade nos veículos. As contrapartidas foram colocadas como exigência da legislação após uma intensa negociação entre a Câmara e a PBH, ainda durante a gestão do vereador Gabriel Azevedo (MDB) à frente do Legislativo. Na época, a tarifa passaria de R$ 4,50 para R$ 6.

O Estado de Minas entrou em contato com a prefeitura para uma manifestação sobre o projeto de resolução, mas a administração da capital informou que não comenta projetos em tramitação na Câmara.

Briga antiga

Essa não é a primeira vez que a Câmara Municipal de BH tenta sustar o aumento da passagem feito pela prefeitura. No início do ano passado, 14 vereadores assinaram a tramitação de um projeto de resolução que sustaria o salto da tarifa-base de R$ 4,50 para R$ 5,25.

Contudo, a matéria não caminhou no Legislativo, mesmo tendo sido elencada como uma das prioridades da gestão de Gabriel Azevedo. Na prática, os líderes partidários deveriam constituir a comissão especial para analisar o projeto, mas os nomes não foram indicados e, por iniciativa de 8 vereadores que haviam assinado a proposta, o texto foi retirado de pauta.

Na época, o Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar de passageiros de Belo Horizonte (Sindipautras) argumentou que o subsídio pago às empresas foi reduzido para as operadoras do chamado “amarelinho” e, portanto, o aumento era importante para manter o funcionamento dos suplementares.

Ontem, o presidente da comissão especial, vereador Irlan Melo (Republicanos), o único que votou contra o projeto de resolução, lembrou do histórico de embates em relação à passagem dos ônibus, incluindo com ações na Justiça. Para o parlamentar, o contrato com as empresas de ônibus precisa ser revisto. “O prazo dele se encerra em abril de 2028, durante essa legislatura. Já existe um grupo de trabalho para tratar desse assunto, e nós devemos fazer isso mesmo enquanto poder Legislativo”, lembrou.

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“Em relação ao mérito da proposta, acho que o valor (da tarifa) é absurdo e nós devemos revogar. Na verdade, eu não vou aderir enquanto a forma, porque acho que não deve ser por projeto de resolução, mas entendo a vontade da maioria. Acho que estaríamos invadindo a competência do poder Executivo. Inclusive nós tivemos uma vereadora que entrou na Justiça contra o aumento, mas liminarmente o Judiciário foi contra justamente com base nesses argumentos. Mas precisamos continuar ativos e trabalhando para que essa situação se resolva. Não tem um ser vivo satisfeito com o transporte público e nós precisamos mudar”, completou Irlan Melo justificando o voto contrário.