Câmara aprova pacote com 13 projetos de combate à violência contra a mulher

Em sessão presidida pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), coordenadora da Bancada Feminina e da Secretaria da Mulher da Câmara, o parlamento federal aprovou nesta quinta-feira (5/12) 13 projetos de lei (PL) com propostas para combater a violência contra as mulheres.

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O esforço de votar esse pacote de propostas faz parte da campanha batizada "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres", que termina no próximo dia 10. Os projetos ainda precisam passar pelo crivo do Senado para virar lei. 

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), não há sociedade democrática, "enquanto milhões de mulheres tiverem medo de voltar para casa". Os projetos aprovados, segundo a parlamentar vão aprimorar a legislação e assegurar “que estamos fazendo nossa parte na construção de uma sociedade justa e igualitária”.

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A campanha, realizada em todo o mundo, busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra mulheres em todo o planeta. 

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, divulgados em julho deste ano, revelam que a violência contra a mulher está alta em todo o país. Foram 1.238.208 de mulheres vítimas de homicídio, feminicídio, agressões em contexto de violência doméstica, ameaça, perseguição, violência psicológica e sexual em 2023.

Só o feminicídio vitimou 1.467 mulheres, um aumento de 0,8% em relação a 2023 e o maior registro desde a entrada em vigor da lei que tipificou esse crime.

Confira as propostas aprovadas 

PL 2054/23 - determina a vítima de violência doméstica seja informada em caso de fuga ou concessão de liberdade ao agressor

PL 2195/24 - garante presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável

PL 4924/23 - que altera o Código Penal para criar o crime de violação virtual de domicílio, punível com reclusão de 2 a 5 anos, e multa

PL 2220/21 - garante às mulheres vítimas de violência prioridade para fazer exame toxicológico, sempre que houver suspeita de administração de drogas sem o consentimento

PL 2613/24 - concede guarda provisória dos filhos à mãe vítima de violência doméstica ou familiar

PL 1065/24 - institui medidas de acolhimento, proteção e preservação da identidade e intimidade da vítima de crimes contra a dignidade sexual

PL 4440/24 - institui programa no Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir atendimento odontológico especializado a mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal

PL 4276/24 - disponibilizar aplicativo em celulares para atendimento de mulheres vítimas de violência

PL 1433/24 - tipificar a violência processual de gênero

PL 397/23 - cria o Programa Voo para a Liberdade, com ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves

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PL 6020/23 - estabelece que aproximação voluntária do agressor, mesmo que com o consentimento da vítima, será configurada crime de descumprimento de medida protetiva

PLP 136/24 - dispõe sobre a aplicação de recursos públicos em ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos estados e nos municípios

PL 2825/22 -  estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher em ambiente universitário