DIREITO DA MULHER
ALMG aprova PL que dispensa autorização de marido para método contraceptivo
Também foram votadas em primeiro turno propostas que garantem a distribuição de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade
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03/12/2024 19:29
- atualizado em 03/12/2024 19:32
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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça (3/12), em segundo turno, dois projetos de lei que garantem direitos reprodutivos e distribuição de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade. Também foram aprovados, mas ainda em votação inicial, duas propostas que garantem direitos para vítimas de violência doméstica.
De autoria da deputada Andreia de Jesus (PT), um deles proíbe, no âmbito do estado, a exigência de autorização do cônjuge ou companheiro para a realização de procedimentos contraceptivos, entre eles a inserção de dispositivo intrauterino (DIU), implante e injeção, entre outros.
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O outro projeto, de autoria da deputada Leninha (PT), prevê a distribuição de absorventes nas escolas públicas, unidades básicas de saúde e no sistema prisional.
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Ambos seguem para a comissão de redação e depois para a sanção do governador Romeu Zema (Novo). Caso não haja vetos, serão transformados em lei.
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Outros dois projetos que ampliam direitos de mulheres vítimas de violência doméstica foram aprovados em primeiro turno. Um deles concede direito à remoção para a servidora pública vítima desse tipo de violência. O outro garante atendimento prioritário às mulheres vitimadas nos órgãos públicos do Estado. As proposições ainda precisam passar em votação de segundo turno.
