Projeto de Lei

BH: Câmara Municipal convoca sessão extraordinária para limpar pauta

Dentre os projetos em votação, está o que autoriza PBH a contratar empréstimo de R$ 300 milhões para obras de mobilidade

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A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realiza nesta segunda-feira (25/11) uma sessão extraordinária para votar 15 projetos de lei (PL) e tentar limpar a pauta das proposições em tramitação nesta legislatura que se encerra no fim do ano.

Uma das propostas a ser analisadas em segundo turno é a que autoriza o Executivo a contratar empréstimo de 50 milhões de euros (cerca de R$ 300 milhões) junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).

Os recursos, de acordo com a prefeitura (PBH), serão usados para financiar programas de mobilidade urbana, como a implantação do BRT, sigla em inglês para Bus Rapid Transit (Trânsito Rápido para Ônibus), ao longo da Avenida Amazonas.

Com relação a intervenções previstas, o texto destaca a construção do novo terminal de integração na Amazonas, que envolve a construção de unidades habitacionais e reassentamento de famílias, implantação de estações do Move na área hospitalar e requalificação de pavimentos para ciclistas e pedestres em vias do hipercentro da cidade.

Na última terça-feira (19/11), o presidente da CMBH, vereador Gabriel Azevedo (MDB), convocou uma reunião extraordinária de manhã e de tarde para a apreciação de 14 projetos, incluindo o PL do empréstimo.

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O objetivo é encerrar a legislatura com o mínimo de proposições a serem analisadas. Também está prevista a votação da primeira proposta de origem popular desde que a mudança do Regimento Interno da CMBH facilitou a apresentação pela população de sugestões de projetos de lei. Ela propõe a diminuição do número de alunos em turmas com crianças com deficiência.

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