‘PEC da Alforria’: oposição propõe alternativa ao fim da escala 6x1

Deputados de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição que se opõe ao fim da escala 6x1 no trabalho. De autoria do deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), o texto permite que o empregado escolha entre o regime previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime diferenciado baseado nas horas trabalhadas.

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Até esta quarta-feira (13/11), o projeto havia recebido a assinatura de 63 deputados das 171 necessárias para que comece a tramitar. O principal apoio à PEC vem de parlamentares que são contra a proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê reduzir a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 36, além de estabelecer um modelo de 4 dias de trabalho e 3 de folga (4x3).

Segundo Marcon, a proposta da psolista proíbe a escala 6x1 e a escala 5x2, outra alternativa apontada pelos defensores da redução da jornada. O deputado ainda ironizou e disse que Câmara não é circo para se criar “PECs que não funcionam em lugar nenhum do mundo”.

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“Eu poderia apresentar a PEC do 14º, 15º, 16º salário. Poderia apresentar uma PEC em que o governo tem que colocar R$ 1 milhão na conta de cada trabalhador. Lugar de palhaço e mágico é no circo e não no parlamento”, disse em pronunciamento na Câmara.

Marcon afirma que sua PEC copia “o que dá certo no mundo”, citando o sistema dos Estados Unidos. “Ele permite que o trabalhador trabalhe até um dia por semana se assim ele quiser. Que ele ganhe por hora trabalhada, que ele tenha a liberdade. Nenhum deputado do Psol ou o governo vai dizer quantos dias o trabalhador precisa estar no trabalho, ele decide”, completou.

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A PEC recebeu apoio, por exemplo, do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que classificou a proposta de Hilton de “populismo barato” e "lacração”. Segundo o parlamentar mineiro, a PEC oferece liberdade ao trabalhador para definir sua jornada junto com os patrões.

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“Esse modelo, inspirado nos EUA, permite que o trabalhador ajuste seu trabalho às suas necessidades, sem perder direitos. Menos burocracia, mais liberdade. É disso que precisamos - e não projetos lacradores para brincar com o sentimento do trabalhador”, escreveu Nikolas em suas redes sociais.