ALMG aprova PEC que garante transporte gratuito em dias de eleições

Foi aprovado nesta quarta-feira (10/7), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a PEC 2/2023, que garante transporte público gratuito em dias de eleições, inclusive linhas que ligam municípios vizinhos em regiões metropolitanas.

O projeto da deputada estadual Bella Gonçalves (Psol) alega que, devido aos acontecimentos dos pleitos de 2022, em que se ventilou a possibilidade de redução na oferta de transporte público no dia da votação, a medida busca garantir condições para que as pessoas possam exercer seu direito ao sufrágio.

"Nas últimas eleições, enquanto ainda era vereadora, atuamos e conseguimos garantir o transporte público de graça no dia das eleições para Belo Horizonte, aprovando a Lei Orgânica do município, e hoje conseguimos garantir esse direito para Minas Gerais. Entendemos que o direito de votar não pode ser impedido por falta de dinheiro para se locomover. A aprovação é mais um passo concreto para a efetivação do transporte como um direito social", afirmou a deputada.

Leia também: Van de torcedores do Corinthians que saiu de BH bate e mata três pessoas

Em fevereiro deste ano, o Senado recorreu de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinava que fosse fornecido transporte gratuito nos dias de eleições. Ele alega que, além da decisão ter que partir do Congresso, os custos de transporte podem comprometer as finanças dos governos e até aumentar a dívida.