STF forma maioria e Janones vira réu por injúria contra Bolsonaro

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (14/6) de forma favorável a receber uma queixa-crime por injúria praticada pelo deputado federal André Janones (Avante-MG) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ex-presidente foi ao STF ao ser chamado, em postagem nas redes sociais do parlamentar mineiro, de "assassino", "miliciano", "ladrão de joias" e "bandido fujão".

As publicações, segundo a Procuradoria-Geral da República, ultrapassaram o limite da liberdade de expressão.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, afirmou que há "presença de indícios da autoria e da materialidade delitiva, como comprovado. A prova definitiva dos fatos será produzida no curso da instrução, não cabendo, nesta fase preliminar, discussão sobre o mérito da ação penal".

Acompanharam o voto da relatora, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Flávio Dino. Já os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Dias Toffoli foram contrários a tornar Janones réu.

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Dino alegou que palavras grotescas e agressões pessoais não são compatíveis com o princípio da moralidade. Ele atribuiu essa prática a uma lógica vinda das redes sociais.

Já Zanin apontou que o exercício da função política o protege com imunidade parlamentar e pontuou que "as manifestações indicadas pelo querelante (Bolsonaro) como violadoras de sua honra são genéricas e foram difundidas no contexto amplo e às vezes desordenado das redes sociais".