18/04/2024 21:01
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Ministro Alexandre de Moraes se posicionou favorável ao uso de vestimentas religiosas em documentos oficiais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu nessa quarta-feira (17/4) que o uso de trajes religiosos pode ser utilizado em imagens para documentos oficiais. A Suprema Corte aprovou por unanimidade, desde que as vestes mantenham o rosto visível.
"Fica 'irrazoável' a pessoa com véu tirar passaporte, mas não pode tirar a carteira de motorista. Não há a mínima lógica nisso", argumentou o ministro.
O relator no STF, Luís Roberto Barroso, também argumentou, no sentido de que os trajes não podem atrapalhar a identificação.
"Para a cédula de identidade só não permitir (cobrir) sobrancelha, olhos e o formato do rosto, impediria a utilização", afirmou Moraes.
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Assim, ficou definido que "é constitucional a utilização de vestimentas ou acessórios relacionados à crença ou religião (...), desde que não impeçam a adequada identificação visual, com o rosto visível".