Pacheco e governo devem se reunir na segunda sobre desoneração de municípios

A bancada governista no Senado deve se reunir com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na próxima segunda-feira (8/4), na Residência Oficial, às 12h30, para tratar de pautas de interesse do governo, especialmente a desoneração da folha de pagamento dos municípios.

Na lista de convidados prováveis estão o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e há, ainda, a expectativa de que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o líder no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), participem do encontro.

Na última semana, a relação entre o Palácio do Planalto e Pacheco foi estremecida com o corte do trecho da medida provisória (MP) 1.202/23, que extinguia a desoneração aos municípios com até 142 mil habitantes.

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Jaques, Randolfe e Haddad demonstraram surpresa com a decisão do presidente do Senado, afirmando que não haviam sido comunicados da decisão de Pacheco, e o ministro prometeu que o governo deve ir à Justiça com a questão. O governo buscava que a alíquota da contribuição previdenciária dos municípios passasse dos 8% para 20% neste mês.

Haddad argumenta que o Legislativo, mais uma vez, não apontou a fonte de recursos para a renúncia fiscal, como ocorreu com a desoneração da folha para 17 setores da economia. Pelas estimativas do ministro, as perdas da União com esse benefício aos municípios giram em torno de R$ 10 bilhões. Logo, esse novo buraco no Orçamento deverá aumentar o rombo fiscal deste ano, que, pelas projeções otimistas da equipe econômica, deverá ficar em torno de R$ 9,3 bilhões, ainda dentro do limite de R$ 28,7 bilhões da margem de tolerância do arcabouço fiscal.

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"A AGU (Advocacia-Geral da União) está estudando a matéria. Isso não foi submetido ainda ao presidente da República. Nós temos de entender que todo gasto tributário primário tem de vir acompanhado de uma compensação. Isso não sou eu que estou inventando, é uma lei complementar aprovada pelo próprio Congresso", disse Haddad após a reunião com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, na quarta-feira (3/4).

Pacheco prorrogou por 60 dias a MP que agora trata somente sobre a limitação da compensação de créditos tributários para empresas que obtiveram o direito à medida por meio de decisão judicial. O senador explicou que a decisão de cortar a reoneração dos municípios estaria amparada em uma situação de insegurança jurídica que a MP cria.

Caso a medida fosse mantida, como disse Pacheco, os municípios passariam por um período de três meses com uma alíquota de 8%. Após esse período, haveria 60 dias de vigência da medida provisória com uma alíquota de 20%. Ao fim dos 60 dias, a alíquota voltaria a ser de 8%. "Vamos ter três, quatro modelos distintos tributários por causa da instabilidade gerada por uma medida provisória.”