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DÍVIDA COM A UNIÃO
Caiado pede a Haddad que estados possam aderir ao Propag e RRF
Governador de Goiás, estado em regime de recuperação fiscal desde 2021, solicita que demais estados possam participar do Propag, sem perder benefícios atuais
PODER
AGU pede ao STF prorrogação de prazo para resolver desoneração da folha
Pedido do governo foi enviado para que o prazo que se encerra nesta sexta (19/7), possa ser estendido até 30 de agosto
CONGRESSO NACIONAL
Pacheco pede mais prazo ao STF para resolver impasse na desoneração
O presidente do Senado afirmou, nesta terça-feira (16/7), que espera "virar essa página relativamente a desoneração com um grande acordo entre os Poderes"
REFORMA TRIBUTÁRIA
Senado: Eduardo Braga é confirmado relator de regulamentação da tributária
Segundo o líder do MDB, a matéria irá tramitar sem urgência constitucional, começando pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Padilha avalia 'clima' para aprovação de PLP da reforma tributária
Apresentado na semana passada, o PLP 68/2024 trata das cobranças dos impostos IBS, CBS e IS
Reforma tributária
Lira resiste em incluir carne na cesta básica isenta de tributação
Presidente da Câmara enfatiza que proteína animal nunca fez parte dos itens e que acrescentá-la pode provocar um aumento do imposto sobre consumo
SEGURANÇA PÚBLICA
Comissão do Senado aprova 'prisões especiais' para policiais
Texto prevê que servidor tenha uma prisão separada dos demais detentos até o trânsito julgado da denúncia
STF decide critérios que diferenciam usuário e traficante nesta quarta
Supremo descriminaliza porte da droga para consumo próprio e vai debater os critérios que diferenciem usuário de traficante
BRASÍLIA
Festas juninas esvaziam semana de deputados e senadores
Parlamentares foram liberados do registro de presença esta semana no Congresso Nacional
CONGRESSO
Bancada evangélica se mobiliza para frear projeto de jogos de azar
Parlamentares trabalham para impedir liberação de bingos, cassinos e jogo do bicho. Líder do governo diz que Planalto ainda não firmou posição
