Dívida de MG: sem decisão, Fazenda e governo de Minas devem pedir prorrogação de prazo ao STF

Sem decisão ainda sobre a proposta alternativa de renegociação da dívida de Minas com a União, o Ministério da Fazenda e o governo de Minas poderão pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogação do prazo para a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) caso não haja uma solução até o prazo dado pela corte federal, que vence no dia 20 de abril. A Fazenda deve apresentar até o fim de março uma  proposta de alteração ao RRF que será estendida aos estados que já aderiram ao regime e aos que ainda estão em negociação, caso de Minas Gerais. 

A informação foi dada nesta quarta pelo governador Romeu Zema (Novo), após encontro de cerca de uma hora do chefe do Executivo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), e da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), no Palácio do Planalto, onde foi discutida, além da dívida, o acordo envolvendo o rompimento, em 2015 , da barragem de Mariana.

"Foi uma reunião muito boa, muito produtiva. Fico muito agradecido ao presidente Lula e ao ministro Rui e ao ministro Haddad por ter nos recebido aqui. Tratamos de dois temas principais: o primeiro deles a questão da dívida de Minas Gerais, onde o ministro Haddad nos disse que a Secretaria do Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda apresentarão até o final de março uma proposta de aperfeiçoamento do atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ponto sensível não só para Minas Gerais, mas para os outros estados que já fizeram adesão ao regime”.

De acordo com Zema, talvez seja necessário prorrogar o prazo dado ao governo pelo STF, pois as medidas de renegociação que o governo deve apresentar até março e que serão estendidas a todos os entes da federação tenham que passar pelo Congresso Nacional, o que levará mais tempo.

“O ministro deixou claro que irá, juntamente com o governo de Minas, solicitar a prorrogação no STF, caso ele chegue à conclusão que esse prazo de 20 de abril não seja suficiente, talvez essas alterações tenham de passar pelo Congresso e leve um tempo maior”.

Zema defendeu a mudança das regras do RRF que, segundo ele, engessam os investimentos do estado e não resolvem de fato o problema das dívidas com a União. “Eu deixei claro ao ministro, e também ao presidente, que esse regime que os estados aderem, eles conseguem pagar no início e depois acabam não conseguindo mais, por isso precisamos mudar a indexação da dívida. É um problema que Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul enfrentam há 30 anos, esse ponto é fundamental para Minas Gerais”, disse Zema. Segundo ele, Lula e os ministros “foram compreensíveis”. “Voltaremos no final de março para tratar da solução”, afirmou.

Questionado sobre o que avalia como mais viável para o abatimento da dívida, se a privatização ou federalização das estatais, o governo disse que essa decisão será do Ministério da Fazenda, que é o credor da dívida. “A federalização é boa para o governo federal e da nossa parte eu já manifestei que somos totalmente favoráveis a esse aperfeiçoamento. Queremos muita mais escutar do que propor”.

Barragem de Mariana

Outra questão discutida, segundo o governador, foi o “acordo da tragédia de Mariana”. “ E ficou claro que Minas, o governo federal e o Espírito Santo estão de acordo e unidos. E agora o que nós queremos é uma posição da empresa (Vale) que está vivendo agora uma definição de quem será o novo presidente, o que deve acontecer agora em março, e tão logo isso passe com toda certeza, a empresa deverá dar uma posição. Nós queremos e fazemos questão que os atingidos, os mineiros e capixabas tenham o devido ressarcimento”.

Logo após a entrevista coletiva, o governador postou um vídeo nas redes sociais onde classificou novamente a reunião de “muito produtiva” e agradeceu mais uma vez ao presidente Lula e aos ministros pela recepção. “Eu agradeço muito aos ministros e ao presidente pela atenção que recebemos e saímos daqui boas propostas”.

Queda da aeronave
O governador Romeu Zema chegou atrasado cerca de meia hora ao encontro, marcado para às 17h, em função do acidente envolvendo uma aeronave da Polícia Federal (PF), no aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, que vitimou dois pilotos da corporação e deixou um mecânico ferido. “Tivemos um dia triste em Minas Gerais, enquanto o nosso avião estava taxiando tivemos aquele acidente, nós estávamos há pouca distância dali, atrasou a nossa vinda aqui em uma hora. Um dia triste em função da perda de dois servidores, aos quais presto minha solidariedade às famílias”.