A volta do Judiciário: as principais pautas do STF em 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, a partir das 14h, a sessão solene de abertura dos trabalhos do ano Judiciário, com a presença de autoridades dos Três Poderes, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria-Geral da República. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

A volta do Judiciário e do Legislativo dá a largada para um embate alimentado, principalmente, pelas três últimas operações da Polícia Federal, autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, envolvendo parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro: o líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), alvos de mandados de busca e apreensão. São investigados por participação nos atos de 8 de janeiro e em espionagem política ilegal com uso de instrumentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A oposição busca medidas no Congresso para se blindar do poder no STF. O foco atual, segundo relato de parlamentares da base bolsonarista, não é de enfrentamento aos ministros do Supremo. Deputados querem aprovar matérias que explicitem e reforcem suas prerrogativas, para que possam se proteger de novas investidas policiais.

Um dos projetos apresentados ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), é a proposta de emenda constitucional (PEC) que trata do fim do foro privilegiado para crimes comuns. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF), integrante da oposição, diz que é preciso trabalhar a união da classe política em torno de propostas comuns. "Não estamos buscando embates com o Judiciário. Queremos recuperar as nossas prerrogativas. Não é possível representar nossos eleitores sem garantias constitucionais", afirma.

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Outro tema na pauta da próxima semana, que envolve o Congresso, é o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade que tratam das sobras eleitorais nas eleições proporcionais, ou seja, de deputados e vereadores. Pelo modelo atual, previsto em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que uma legenda possa concorrer às sobras, precisa alcançar pelo menos 80% do quociente eleitoral, com um candidato que tenha, no mínimo, 20% desse número de votos. Essa regra é contestada por partidos em três ações.

Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes consideraram as ações procedentes, de forma que as regras sejam alteradas imediatamente. O ministro Ricardo Lewandowski, que votou antes de se aposentar e agora assumiu o ministério da Justiça e Segurança Pública, concorda, mas entende que a mudança não deva atingir os deputados eleitos em 2022, em nome da segurança jurídica.

"A tendência é pela tese dos autores da ação, a favor de que todos os partidos e seus candidatos participem da distribuição das sobras, independentemente de alcançar a exigência dos 80% e 20% do quociente eleitoral. Mas a questão é a modulação a partir de 2024 ou se irá retroagir. Eu creio que aí está a maior dificuldade de definir a tendência da Corte", afirma o advogado Melilo Dinis, que acompanha o assunto.

Outro tema que envolve o Congresso é o julgamento sobre o marco temporal das terras indígenas. O STF recebeu três ações diretas de inconstitucionalidade, apresentadas pelo PT, PCdoB e PV. Os partidos questionam a validade de regras aprovadas pelo Congresso estabelecendo que os povos indígenas só têm direito ao reconhecimento e à demarcação de territórios se comprovarem sua presença nessas áreas em 5 de outubro de 1988, data promulgação da Constituição Federal.

Nas ações, os partidos argumentam que o STF já concluiu que a adoção desse marco temporal para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas prejudica a preservação dos direitos dos povos indígenas.

Em 22 de fevereiro, ocorrerá a posse de Flávio Dino e a composição da Corte estará completa, sob a presidência do ministro Luis Roberto Barroso. É grande a expectativa sobre o perfil de atuação do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, que sempre defendeu suas posições com contundência.