02/11/2023 12:34
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Publicação de nomeação antes dos demais indicados poderia, em tese, beneficiar Daniela Teixeira
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu o envio ao Palácio do Planalto da indicação da advogada Daniela Teixeira para uma vaga no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Pacheco determinou ainda a instalação de uma sindicância para apurar queixas de beneficiamento de Daniela ao ter apenas seu nome encaminhado ao governo para publicação no Diário Oficial da União.
A decisão de Pacheco não tem poder de anular a aprovação dela pelo plenário do Senado. Além dela, também foram aprovadas a indicação dos desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro dos Santos.
A abertura da sindicância foi noticiada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha.
As suspeitas de favorecimento a Daniela ocorrem porque, em tese, ela poderia se beneficiar caso tenha seu nome publicado antes no Diário Oficial da União do que os demais indicados.
Pelo critério de antiguidade, por exemplo, ela poderia se tornar integrante do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) antes dos demais indicados.
Pessoas que acompanham o tema ouvidos pela Folha ressaltam, no entanto, que em última análise cabe a Lula (PT) escolher a data da publicação das nomeações.
Mesmo que os documentos relativos a Vilela e Teodoro cheguem depois dos de Daniela, dizem, o presidente não tem obrigação de seguir a ordem de chegada ao definir as publicações no Diário Oficial.
Segundo interlocutores, Pacheco também assinou os despachos de envio das designações dos juízes federais. O que a sindicância deve avaliar, dizem, é a razão de até o momento apenas a nomeação de Daniela ter sido encaminhada ao Planalto.
Daniela Teixeira foi avalizada pelo Senado em 25 de outubro com 68 votos favoráveis e 5 contrários, e ocupará um dos assentos destinados à advocacia na corte. Ela era a única mulher na lista de três nomes dos defensores escolhidos pelos ministros do STJ para que Lula fizesse a indicação.
Desde que entrou na competição para ocupar uma vaga no tribunal oriunda da classe dos advogados, ela era vista como favorita, devido ao seu bom trânsito tanto na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) como no governo do PT.
No mesmo dia em que foi aprovada, o Senado rejeitou a indicação do mandatário para a DPU (Defensoria Pública da União), Igor Roque. A Casa, antes um porto seguro para o Planalto, converteu-se em um campo minado para Lula, como mostrou a Folha.