A crise na SEF/MG e a evasão de talentos

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) enfrenta uma crise silenciosa, mas profundamente impactante: a evasão de talentos entre os auditores fiscais. Esse fenômeno não é um acidente, mas o reflexo de anos de negligência e falta de planejamento estratégico. E mais grave, a desvalorização de uma classe que desempenha papel central na arrecadação tributária, no combate à sonegação e na manutenção da saúde financeira do Estado.

Enquanto estados como Alagoas, Bahia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Goiás, o Distrito Federal e diversos municípios têm promovido reestruturações de carreiras e oferecido condições atrativas para seus auditores fiscais, Minas vai na contramão. A ausência de medidas concretas para a valorização da categoria revela uma gestão míope, incapaz de reconhecer que a eficiência na fiscalização é essencial para o equilíbrio fiscal e o desenvolvimento econômico.

Os números que ilustram a crise são alarmantes. Após o último concurso para auditores fiscais, realizado em 2023, 38 candidatos aprovados sequer assumiram o cargo; 21 já pediram exoneração, enquanto 27 foram aprovados em vagas diretas e 47 em cadastro de reserva em outros estados e municípios. Do cadastro de reserva, 54 auditores já foram nomeados em outras administrações, enquanto 34 aguardam nomeação. Minas Gerais, lamentavelmente, está se tornando uma “Escola Nacional de Formação e Capacitação de Auditores Fiscais” para outras unidades da federação, arcando com os custos de treinamento e formação sem colher os frutos desse investimento.

Essa perda de talentos tem um custo elevado e duradouro. Além do investimento em capacitação dos auditores, há o impacto do tempo necessário para formar novos profissionais e o agravante da iminente aposentadoria de aproximadamente 80% dos veteranos até 2027. A reposição desses quadros será demorada e custosa, comprometendo ainda mais a capacidade de arrecadação do Estado.

O contraste é gritante: enquanto o próprio governador Romeu Zema justificou o aumento salarial para si e seus secretários como uma medida necessária para competir nacionalmente e reter pessoal qualificado, a mesma lógica não tem sido aplicada à carreira de auditor fiscal da Receita de Minas, que se encontra entre os últimos colocados em remuneração frente aos demais Fiscos estaduais. A SEF/MG, com sua importância estratégica para o equilíbrio financeiro do Estado, está sendo negligenciada e tal omissão coloca em risco a arrecadação tributária, que cresceu 13% em 2024, em comparação a 2023.

Com a recente reforma tributária, a arrecadação nos próximos anos será determinante para definir a participação dos estados na receita do IBS por 50 anos. Estados que já ajustaram as alíquotas e valorizaram suas carreiras de fiscalização estão à frente na construção de um índice favorável. Minas Gerais, no entanto, parece ignorar a importância desse momento, mantendo uma postura passiva frente à urgência de fortalecer sua fiscalização tributária.

O Sindifisco/MG tem demonstrado preocupação legítima com a evasão de talentos e a falta de competitividade da carreira em Minas Gerais por entender que o Estado não pode arcar com os custos de formar profissionais altamente capacitados e vê-los partir em busca de melhores condições de trabalho.

O descaso com os auditores fiscais compromete diretamente a arrecadação estadual e a eficiência da máquina pública. É preciso reverter urgentemente esse cenário, implementando uma política de valorização que inclua melhores condições de trabalho, incentivos e um plano de carreira competitivo, mediante o reconhecimento da relevância da fiscalização para a justiça tributária e o desenvolvimento sustentável.

A recuperação financeira de Minas Gerais depende, acima de tudo, de gestão eficiente e respeito àqueles que garantem os recursos necessários para a manutenção dos serviços públicos. O Governo de Minas precisa acordar. Gestão eficiente se faz com planejamento, reconhecimento e valorização de seu maior ativo, o servidor – aqui, o auditor fiscal. O futuro começa agora.