A importância da concessão da BR-381

Marcos Venícius Gervásio

Engenheiro civil e de segurança do trabalho.
Presidente do Crea-MG

As concessões rodoviárias desempenham papel importante para a infraestrutura de nosso país. Elas são uma solução para reduzir custos logísticos e com a manutenção das estruturas. O trecho da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, é um exemplo da necessidade urgente de implementação desse tipo de regime. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza, no próximo 29 de agosto, o leilão para a concessão deste trecho, que tem a extensão total de 304 km. Esta será a quarta tentativa de leilão para a concessão desta parte da BR-381. As anteriores ocorreram nos anos de 2013, 2022 e 2023. A expectativa é que, desta vez, haja interessados e que as melhorias necessárias sejam realizadas.

Conhecida como “rodovia da morte”, as suas características, como curvas sinuosas, relevo acidentado, deslizamentos em períodos de chuvas, presença de elevações e declives, dificultam a manutenção, conservação e segurança, registrando um alto número de acidentes de trânsito com a perda de muitas vidas. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 2023, foram registrados no local 612 acidentes, com 64 mortos e 876 feridos.

A BR-381 é uma rota estratégica para o setor produtivo mineiro. Ela dá acesso ao Vale do Aço, região que concentra diversas indústrias do setor metalmecânico e que possui uma importante representatividade no Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais. Dados divulgados no fim de 2023, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), mostraram que, em 2021, a região teve uma participação de R$ 33 bilhões, significando 3,89% do PIB total do estado.

No entanto, a situação da rodovia compromete o desenvolvimento local, tanto econômico como social. A incerteza em relação à trafegabilidade da estrada, que chega a ficar horas interditada em função de acidentes, dificulta a atração de investimentos. Além dos riscos de circular pela rodovia, há a diminuição de oportunidades de crescimento e emprego, com um consequente impacto na qualidade de vida da população local.

A estruturação de um projeto para concessão de uma rodovia com essas características deve ser pensada em diversos aspectos, como técnicos, econômicos e sociais. Um dos pontos críticos é a sustentabilidade do negócio. Ao mesmo tempo que será exigido um grande investimento em obras e serviços, é necessário considerar variações climáticas, questões geográficas, políticas e econômicas. Também é preciso equilibrar a tarifa do pedágio para que seja comercialmente viável.

É de fundamental importância que a engenharia esteja inserida em todas as etapas, desde o planejamento inicial até a operação e manutenção. O conhecimento técnico assegura que o projeto seja executado com eficiência, segurança e sustentabilidade, proporcionando uma infraestrutura de qualidade que considere as necessidades da população e contribua para o desenvolvimento econômico e social da região. O modelo de concessão deve ser construído para apresentar a melhor proposta possível, que atenda aos interesses de possíveis investidores, dos usuários e do governo.

Nesse sentido, o Poder Público deve acompanhar de perto, dando o suporte necessário para que o processo de concessão seja concluído com sucesso. Uma destas ações já foi realizada quando o governo federal assumiu as obras da parte mais crítica da estrada, entre Belo Horizonte e Caeté, na Região Metropolitana da capital mineira. Esse trecho concentra as áreas de maior risco geológico e necessidade de desapropriação dos moradores locais, o que afastava interessados para a condução das obras. Segundo o Movimento Pró-Vidas, cerca de 2 mil famílias vivem em ocupações que precisarão ser retiradas.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) acompanha de perto este certame, reforçando a importante participação da engenharia ao contribuir com as melhores soluções para garantir a qualidade das obras e a eficiência das ações implementadas.