Inep defende tema da redação do Enem após ação pedir anulação
Associação Escola Sem Partido questiona proposta sobre valorização do SUS e alega viés político-ideológico; instituto afirma que tema trata de direitos sociais e permite diferentes argumentos
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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) defendeu o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026, alvo de uma ação judicial que pede a anulação da prova. A Associação Escola Sem Partido acionou a Justiça Federal do Distrito Federal sob a alegação de que a proposta sobre a valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal apresenta viés político-ideológico e poderia induzir os candidatos a defender o sistema público de saúde.
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Ao Correio, o Inep afirmou que o tema aborda questões relacionadas à cidadania e aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, sem caráter político-partidário. O instituto também sustentou que a proposta permite diferentes perspectivas de argumentação. "A proposta admite diferentes perspectivas de argumentação, observados o recorte temático e os critérios de avaliação do Enem", complementou.
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Sobre o pedido de anulação, o órgão informou que se manifestará diretamente no processo judicial.
A ação civil pública foi apresentada pela Associação Escola Sem Partido na segunda-feira (9/11), na 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Na terça-feira (10/11), o juiz federal Anderson Santos da Silva determinou que o Inep se manifestasse sobre o pedido no prazo de 72 horas.
A entidade argumenta que a utilização da palavra “valorização” na formulação do tema pressupõe um juízo positivo sobre o SUS e poderia comprometer a liberdade de pensamento dos participantes. A associação também questiona se a proposta permite que os candidatos apresentem críticas ao funcionamento do sistema sem serem prejudicados na correção.
Tema da redação
O tema “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal” foi aplicado no último domingo (8/11), durante o primeiro dia do Enem. Na ocasião, os candidatos também responderam às questões de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias.
A redação exigiu um texto dissertativo-argumentativo, com até 30 linhas, a partir da proposta apresentada e dos textos motivadores. A avaliação considera cinco competências, cada uma com pontuação de até 200 pontos, totalizando mil pontos.
O primeiro dia de provas reuniu questões de Linguagens e Ciências Humanas, além da redação. A segunda etapa do exame está marcada para domingo (15/11), quando os participantes farão as provas de Matemática e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias.
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Nota do INEP na íntegra
Quanto à redação, o tema “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal” trata de cidadania e de direitos sociais constitucionalmente assegurados, não se caracterizando como questão de natureza político-partidária. A proposta admite diferentes perspectivas de argumentação, observados o recorte temático e os critérios de avaliação do Enem. Quanto ao pedido de anulação levado à Justiça, o Inep se manifestará nos autos do processo.
