A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nessa quarta-feira (28/10) que clientes deverão passar por reconhecimento facial para cadastrar ou manter linhas de celular ativas.

Em comunicado, a agência destacou que o objetivo central é criar um mecanismo de prova de vida. O procedimento busca reforçar a segurança dos consumidores e dificultar o cadastramento de linhas telefônicas com dados falsos ou de terceiros.

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A nova exigência é direcionada a pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). O formato estabelece que as imagens capturadas dos titulares serão comparadas diretamente com registros de bases de dados públicas ou privadas. Nos casos em que o reconhecimento facial não estiver disponível, as prestadoras poderão adotar métodos alternativos de validação cadastral.

Prazos e penalidades para as linhas

As operadoras terão até dezembro de 2028 para concluir o recadastramento de todos os usuários da base. A partir de 2029, as contas não regularizadas estarão sujeitas à suspensão e, posteriormente, ao cancelamento definitivo do serviço.

O calendário definido pela Anatel detalha a aplicação obrigatória nas seguintes datas:

  • 30 de setembro de 2027: prazo para adoção da validação em novas linhas pré-pagas;

  • 31 de dezembro de 2027: prazo para adoção da validação em novas linhas pós-pagas e em casos de portabilidade, troca de chip e mudanças cadastrais ou contratuais solicitadas pelo cliente;

  • 31 de dezembro de 2028: prazo para recadastramento dos demais usuários ainda não validados.

*Estagiária sob supervisão do editor-executivo João Renato Faria

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