Shows de Gusttavo Lima e Maiara & Maraisa viram alvo de investigação em SP
Ministério Público contesta verba usada no evento sertanejo; prefeitura defende legalidade e destaca impacto econômico positivo para o turismo
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O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a anulação de contratos que somam R$ 2,25 milhões firmados pela Prefeitura de Marília para apresentações sertanejas no 1º AgroFood Show, evento realizado em setembro de 2026. A ação civil pública questiona os pagamentos de R$ 1,5 milhão pelo show de Gusttavo Lima e de R$ 754 mil pela apresentação da dupla Maiara & Maraisa.
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Segundo a Promotoria, o município remanejou R$ 1,7 milhão do orçamento para viabilizar as contratações artísticas. A quantia foi retirada de setores essenciais: foram R$ 1,53 milhão inicialmente previstos para a Saúde e R$ 170 mil destinados à Educação.
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Decisão em primeira instância
Em 14 de setembro de 2026, o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, negou o pedido de liminar formulado pelo Ministério Público para suspender os contratos e os repasses.
Na deliberação, o magistrado observou que os gastos com os shows poderiam representar uma inversão de prioridades da cidade. Ele avaliou, porém, que o remanejamento financeiro respeitou a legislação orçamentária.
A realocação de verbas ocorreu por meio de decreto assinado pelo chefe do Executivo e publicado no Diário Oficial. O procedimento respeitou a margem autorizada pela Lei Orçamentária Anual, norma que permite transferir valores entre diferentes áreas públicas sem necessidade de nova aprovação da Câmara Municipal.
No dia seguinte à determinação judicial, o Ministério Público recorreu em segunda instância ao Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar reverter a negativa da liminar.
Manifestação da administração municipal
A Prefeitura de Marília comunicou em nota que obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça de São Paulo, instância que reconheceu a legalidade dos contratos, mesmo sem o trânsito em julgado.
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O governo municipal afirmou que aplica recursos em Saúde e Educação acima do limite mínimo imposto pelas normas legais. A gestão destacou ainda que o evento sertanejo impulsionou o turismo e gerou desenvolvimento econômico para Marília.
