Acidente aéreo: quem paga os danos quando um avião cai sobre casas e prédios?

Um monomotor caiu no pátio de manutenção da Estação São Gabriel de Metrô, na Região Nordeste de Belo Horizonte, no final da manhã desta sexta-feira (9/10). Saber como funciona o processo de indenização após um acidente aéreo ajuda a compreender a apuração dos fatos e a reparação dos danos.

Logo após o acidente, inicia-se uma investigação técnica com o objetivo direto de apurar as causas da ocorrência. Esse trabalho investigativo oficial é conduzido por órgãos especializados, a exemplo do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA).

Acionamento da seguradora e regulação do sinistro

Para que o atendimento dos atingidos seja viabilizado no âmbito do seguro, o proprietário da aeronave deve acionar a sua seguradora. A partir dessa notificação, a seguradora enviará peritos ao local do acidente com o encargo de avaliar com rigor a extensão dos danos materiais provocados pelo ocorrido no imóvel, em veículos e outros bens atingidos.

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A realização dessa perícia presencial dá início ao processo de regulação do sinistro. Os peritos examinam as perdas sofridas e documentam detalhadamente o impacto nos seguintes bens:

• danos materiais no imóvel atingido;

• danos materiais em veículos;

• danos materiais em outros bens atingidos no local.

Cobertura dos prejuízos e despesas comprovadas

A indenização deve cobrir todos os prejuízos comprovados pelos proprietários e moradores que sofreram perdas. A soma definida para o pagamento precisa incluir valores destinados a compensar diferentes frentes de danos decorrentes do acidente:

• reconstrução do imóvel atingido;

• reposição de bens perdidos;

• despesas com aluguel temporário enquanto a propriedade está inabitável;

• pagamento correspondente a possíveis danos morais.

Possibilidade de recorrer à Justiça para reparação integral

A resolução do processo indenizatório pode acontecer quando as partes chegam a uma definição consensual. Caso não haja um acordo amigável sobre os valores definidos para a indenização, os afetados podem recorrer à Justiça para buscar seus direitos. Esse procedimento judicial permite garantir a reparação integral de todos os prejuízos comprovados decorrentes do acidente.

*Estagiária sob supervisão do editor-executivo João Renato Faria

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