Descontos inesperados na rescisão trabalhista têm gerado dúvidas entre trabalhadores brasileiros. Casos envolvendo danos a equipamentos da empresa, como celulares e notebooks, costumam viralizar nas redes sociais e acender alertas sobre quais deduções são realmente permitidas no acerto final.

Entender os limites impostos pela lei é fundamental para evitar surpresas desagradáveis no momento de encerrar o vínculo empregatício. O salário é protegido, mas exceções existem e precisam ser conhecidas tanto por empregados quanto por empregadores para garantir que os direitos de ambos sejam respeitados.

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O que a CLT diz sobre descontos na rescisão?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece, em seu artigo 462, que são proibidos quaisquer descontos nos salários do empregado. A dedução só é válida quando resulta de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo, protegendo o trabalhador de cobranças arbitrárias.

Quais descontos são permitidos por lei?

Alguns descontos são comuns e previstos na legislação, não havendo margem para questionamentos. Eles são aplicados sobre as verbas rescisórias para quitar débitos do funcionário com a empresa ou com o governo. Os principais são:

  • Aviso prévio, caso o empregado não o cumpra;

  • Adiantamentos salariais e de benefícios, como vale-transporte e alimentação;

  • Contribuição previdenciária (INSS) sobre o saldo de salário e o 13º salário;

  • Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), dependendo do valor total da rescisão;

  • Faltas não justificadas no último mês de trabalho;

  • Valores de empréstimos consignados que ainda estão em aberto.

5 descontos polêmicos que podem aparecer no seu acerto

Além das deduções padrão, outras cobranças podem surgir e gerar conflitos. Conheça cinco delas e entenda quando podem ser consideradas legais.

1. Danos a equipamentos da empresa

O desconto por danos a equipamentos da empresa, como celulares e notebooks, é uma das situações que mais geram polêmica. A dedução só é permitida em duas situações: se houver prova de que o empregado agiu com intenção de causar o prejuízo (dolo) ou se essa possibilidade de desconto em caso de negligência (culpa) estava prevista no contrato de trabalho.

2. Multas de trânsito

Para motoristas que utilizam veículos da empresa, o desconto de multas é legal, desde que o contrato de trabalho preveja essa responsabilidade e seja comprovado que o funcionário era o condutor no momento da infração.

3. Diferenças de caixa

É comum para operadores de caixa. O desconto só pode ocorrer se o funcionário receber um adicional específico para cobrir eventuais riscos, conhecido como "quebra de caixa", e se a responsabilidade estiver formalizada em contrato.

4. Custos com cursos e treinamentos

Uma empresa não pode cobrar por um treinamento que é requisito para a função. A cobrança só se torna viável se o contrato tiver uma cláusula de permanência, na qual o funcionário se compromete a ficar na empresa por um período após um curso de alto custo e pede demissão antes do prazo.

5. Compras em convênios

Descontos de compras feitas em farmácias e supermercados conveniados são legais, mas precisam de autorização prévia e por escrito do trabalhador. O problema surge quando o valor final consome uma parte significativa da rescisão, o que pode ser questionado judicialmente.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.

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*Estagiária sob supervisão do editor João Renato Faria

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