A exposição de ataques homofóbicos nas redes sociais acende um alerta sobre a violência direcionada à comunidade LGBTQIA+. O que muitas vítimas não sabem, no entanto, é que a LGBTfobia online é crime e existem passos coletar provas e denunciar formalmente os agressores, garantindo que a justiça seja acionada.
Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo, tornando-a uma ofensa grave, inafiançável e imprescritível (ou seja, pode ser denunciada a qualquer tempo, sem prazo limite). Atualmente, o entendimento inclui também ofensas individuais no enquadramento, e qualquer discurso de ódio, ameaça ou injúria com base na orientação sexual ou identidade de gênero de uma pessoa na internet pode e deve ser punido pela lei.
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Como reunir provas de um ataque homofóbico?
Coletar as evidências corretamente é o passo mais importante para garantir que a denúncia avance. O processo envolve três etapas fundamentais que protegem a veracidade do material e fortalecem o processo legal contra o agressor.
Tire prints de tudo: capture a tela com o comentário, a mensagem ou a publicação ofensiva. É essencial que a imagem mostre a data, o horário, o endereço do site (URL) e o perfil do agressor. Não corte a imagem, pois o contexto é fundamental.
Salve os links: guarde o endereço de todas as páginas onde o conteúdo criminoso foi publicado. Isso ajuda as autoridades a localizarem o material, mesmo que o autor tente apagar as postagens posteriormente para eliminar os vestígios do crime.
Faça uma ata notarial: este é um documento com validade jurídica emitido em cartório. Um tabelião acessa o conteúdo online na presença do denunciante, registra o que vê e formaliza a existência da prova, impedindo que o agressor alegue que a imagem foi montada.
Quais são os canais para registrar a denúncia?
Com as provas em mãos, a vítima pode procurar diferentes canais para formalizar a denúncia. Cada um tem um papel no processo de investigação e punição, e é possível acionar mais de um deles simultaneamente.
Delegacias de polícia: é possível registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) em qualquer delegacia. Dê preferência às Delegacias Especializadas em Crimes Cibernéticos, caso existam em sua cidade, pois possuem equipes treinadas para lidar com esse tipo de crime.
SaferNet Brasil: a organização é uma referência na proteção dos direitos humanos na internet. Ela recebe denúncias de crimes de ódio e as encaminha ao Ministério Público Federal. O registro pode ser feito de forma anônima pelo site da instituição.
A própria plataforma: redes sociais como Instagram, Facebook e X (antigo Twitter) possuem ferramentas próprias para denunciar publicações e perfis que violam suas políticas de comunidade e discurso de ódio.
Qual a punição para o crime de LGBTfobia?
Como a LGBTfobia é equiparada ao crime de racismo, a punição prevista na Lei nº 7.716/1989 é de reclusão. Para ofensas cometidas em publicações ou redes sociais, a pena pode variar de dois a cinco anos de reclusão, além do pagamento de multa. A punição se aplica a quem pratica, induz ou incita a discriminação ou o preconceito.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.