A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou a ordem do presidente Donald Trump que proibia a cidadania por direito de solo para filhos de imigrantes que estão em situação irregular nascidos no país.

A Corte manteve uma interpretação ampla da cidadania por nascimento, rejeitando a ordem executiva assinada por Trump, que declarava que filhos de imigrantes ilegais ou turistas não eram cidadãos americanos.

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A decisão foi tomada por juízes da Corte com o placar de 6 votos a 3. Eles analisaram a 14ª Emenda da Constituição e concluíram que qualquer pessoa nascida no país é cidadã dos Estados Unidos. A regra tem exceções muito limitadas, mas ser filho de imigrante ou turista não é uma delas.

Trump ainda não reagiu publicamente sobre a decisão, mas antes do veredito ele publicou em seu perfil no Truth Social que “seus esforços para limitar a cidadania por nascimento podem ter sucesso com ou sem a Suprema Corte“.

A ordem executiva foi assinada por Trump no segundo dia do seu mandato como presidente, em janeiro de 2025. O documento não tinha detalhes claros sobre a concessão da cidadania e fazia parte de um pacote amplo de combate à imigração, amplamente defendida em seu mandato.

O caso foi analisado pela Suprema Corte por causa de um processo de New Hampshire chamado de “Trump versus Barbara”. Nele, Barbara, uma imigrante de Honduras, processou Trump por considerar institucional a medida que restringe a cidadania americana.

Ela e seu marido são imigrantes não documentados e têm três filhos nascidos na América Central. No entanto, ela está grávida do seu quarto filho, que nasceria nos Estados Unidos, mas que não teria direito a cidadania americana.

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A decisão desta terça-feira (30/6) mantém o entendimento da 14ª Emenda, consolidado desde 1898, quando decidiu a favor da concessão de cidadania a Wong Kim Ark, filho de chineses nascidos nos Estados Unidos.

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