Suprema Corte dos EUA anula grande parte da política tarifária de Trump
Decisão bloqueia ferramenta fundamental que presidente vinha utilizando para implementar sua agenda econômica e diplomática
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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20), que o presidente Donald Trump excedeu sua autoridade ao impor uma série de tarifas que prejudicaram o comércio global.
A decisão bloqueia uma ferramenta fundamental que o presidente vinha utilizando para implementar sua agenda econômica e diplomática.
A Suprema Corte, de maioria conservadora, decidiu por 6 votos a 3 que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) "não autoriza o presidente a impor tarifas".
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Esta decisão diz respeito às tarifas alfandegárias apresentadas como "recíprocas" por Donald Trump, mas não às aplicadas a setores específicos como automotivo, aço ou alumínio.
Trump já havia começado a usar tarifas durante seu primeiro mandato (2017-2021) como instrumento de pressão e negociação, mas ao voltar ao poder em janeiro de 2025 anunciou imediatamente que passaria a usar a IEEPA para impor novos impostos a praticamente todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos.
Além das tarifas por motivos comerciais, Trump promulgou tarifas alfandegárias especiais para parceiros importantes como México, Canadá e China devido aos fluxos de drogas ilícitas e à imigração.
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"Se o Congresso tivesse a intenção de conferir o poder distinto e extraordinário de impor tarifas" por meio da IEEPA, "teria feito isso de forma explícita, como tem feito sistematicamente em outros estatutos tarifários", explica a alta corte.
A decisão da Suprema Corte confirma sentenças anteriores de tribunais inferiores, segundo as quais as tarifas que Trump impôs com base na IEEPA eram ilegais.
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Um tribunal de comércio de primeira instância havia decidido, em maio, que Trump extrapolou sua autoridade ao impor tarifas generalizadas e impediu que a maioria delas entrasse em vigor, mas esse resultado havia sido suspenso devido ao recurso apresentado pelo governo.
