Gol é condenada pelo TJMG a indenizar passageira com deficiência

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação da Gol Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma passageira com deficiência. A companhia aérea também foi sentenciada a devolver em dobro a quantia paga pela passagem do acompanhante da cliente, que possuía direito ao desconto previsto na legislação.

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A passageira acionou o Judiciário após solicitar o desconto de 80% na tarifa para seu acompanhante e não receber resposta em tempo hábil. O auxílio era indispensável em razão de sua condição de saúde e mobilidade.

Sem retorno da companhia aérea após o envio dos formulários e os laudos médicos solicitados pela transportadora, a mulher arcou com o preço integral da passagem do acompanhante. Mais tarde, na justiça, apontou problemas: falha na prestação do serviço, violação ao dever de informação e ausência de prioridade durante o desembarque.

A Gol argumentou em sua defesa que agiu em exercício regular de direito. A transportadora declarou que a concessão da tarifa especial dependia de validação técnica e que os laudos médicos continham informações incompletas, além de terem sido enviados em prazo insuficiente para a análise prévia. A empresa também sustentou a tese de culpa exclusiva da consumidora para afastar o dever de indenizar.

A companhia foi procurada pelo Estado de Minas para um posicionamento, mas, até o momento de publicação desta matéria, não se manifestou.

Julgamento da 13ª Câmara Cível

Na 1ª Instância, os pedidos da cliente foram julgados procedentes, o que levou ambas as partes a apresentarem recursos ao tribunal. A companhia aérea pleiteou a anulação da sentença ou a redução do valor indenizatório. Já a passageira solicitou a majoração da compensação por danos morais para o total de R$ 20 mil.

A relatora da ação, desembargadora Maria Luíza Santana Assunção, negou provimento aos dois recursos. A magistrada entendeu que a ausência de resposta da companhia configurou falha na prestação do serviço e violação do dever de informação. Para a relatora, a conduta prejudicou uma passageira em condição de vulnerabilidade e atingiu sua dignidade.

Ao manter o valor de R$ 10 mil por danos morais, a relatora destacou que “a lesão, portanto, não decorre do desconforto relacionado à viagem, que efetivamente se realizou, mas do tratamento dispensado à passageira, que, justamente em razão de sua condição, dependia de atuação especialmente diligente e adequada por parte do fornecedor. A conduta atinge sua dignidade e o direito de acesso ao serviço em igualdade de condições, ultrapassando, de forma significativa, os limites do mero aborrecimento”.

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* Estagiária sob supervisão da editora Ellen Cristie.