CRISE HUMANITÁRIA

Casa Civil assume combate à crise humanitária dos Maxakali em Minas

Medida atende a pedido do MPF e prevê audiências nas aldeias; estudo aponta que apenas 2,4% dos indígenas têm 60 anos ou mais

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A crise humanitária enfrentada pelo povo indígena Tikm’n Maxakali, no Vale do Mucuri, no Nordeste de Minas Gerais, terá uma nova frente de articulação federal. Por determinação da Justiça Federal, a Casa Civil da Presidência da República assumirá a coordenação do comitê responsável por reunir órgãos públicos e planejar medidas para enfrentar as violações de direitos nos territórios indígenas. A mudança atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que aponta a falta de articulação entre as instituições como um dos obstáculos para solucionar problemas históricos de saúde, saneamento, alimentação e acesso a serviços básicos.

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A gravidade do cenário também se reflete na estrutura demográfica da população: apenas 2,4% dos Maxakali têm 60 anos ou mais, segundo estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

A decisão foi tomada na última sexta-feira (13/11), pela Justiça Federal em Teófilo Otoni, no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em julho deste ano. Além de transferir a coordenação do colegiado para a Casa Civil, o Judiciário ampliou suas atribuições, que passam a abranger o conjunto de medidas necessárias para superar a crise humanitária. O grupo recebeu o nome de Comitê Interfederativo Intersetorial para Superação da Crise Humanitária do Povo Maxakali.

A mudança busca fortalecer a articulação entre os diferentes níveis de governo. Até então, a coordenação estava sob responsabilidade do Distrito Sanitário Especial Indígena de Minas Gerais e Espírito Santo (Dsei-MG/ES). Segundo o procurador da República Edmundo Antônio Dias, autor da ação, apesar de ter sido formalmente instituído, o comitê não chegou a realizar reuniões.

Na avaliação do procurador, a dimensão dos problemas exige uma instância com capacidade de mobilizar diferentes ministérios, o governo de Minas Gerais e as quatro prefeituras onde estão localizados os territórios indígenas: Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas e Teófilo Otoni. O Dsei continuará integrando o colegiado, mas deixará de exercer a coordenação.

A Casa Civil deverá convocar a primeira reunião do novo comitê até 28 de fevereiro de 2027, em Brasília. A partir desse encontro, será elaborado um plano de ação unificado, com metas para reduzir a mortalidade infantil, ampliar a segurança alimentar e estabelecer indicadores para acompanhar os resultados. O documento deverá ser apresentado em até 60 dias após a reunião. Também foram previstos relatórios de execução a cada dois meses.

Mortes precoces e perda cultural

Para Edmundo, a dimensão da crise ultrapassa os indicadores de saúde e coloca em risco a continuidade do próprio povo Maxakali. "Você vai aos territórios Maxakali e vê muito poucos anciãos. E o estudo da Unifesp mostra que apenas 2,4% dos Maxakali passam dos 60 anos", afirma.

O cenário, segundo ele, compromete não apenas a sobrevivência física da população, mas também a preservação de seu patrimônio cultural. "As violações a um rol enorme de direitos humanos se voltam contra as atuais e as futuras gerações Maxakali. Até mesmo os direitos culturais sofrem danos gravíssimos, com a quebra da transmissão de uma cultura que é riquíssima. As perdas de vidas pelas terríveis condições sanitárias chegam a tal ponto que distorcem a própria pirâmide demográfica do povo Maxakali. É escandaloso pensar que a taxa de mortalidade dos Maxakali na faixa de um a quatro anos é 30 vezes superior à dos não indígenas dos mesmos municípios onde estão os territórios Maxakali", diz o procurador.

Os dados demográficos ajudam a dimensionar a situação. De acordo com os estudos da Unifesp apresentados no processo, o coeficiente de mortalidade infantil entre os Tikm’n Maxakali chega a 66,7 mortes por mil nascidos vivos. Entre a população não indígena dos mesmos municípios, o índice é de 17,5 por mil — quase quatro vezes menor.

Na faixa de um a quatro anos, a mortalidade proporcional entre as crianças indígenas pode ser até 30 vezes superior à registrada entre crianças não indígenas da região. Entre os fatores associados às mortes estão problemas que poderiam ser evitados com políticas públicas adequadas, como desnutrição, falta de água potável e doenças diarreicas.

O MPF sustenta que a situação não pode ser enfrentada apenas com medidas pontuais ou ações isoladas de assistência. A ação civil pública pede o reconhecimento de um chamado Estado de Coisas Inconstitucional, conceito utilizado para caracterizar violações generalizadas e persistentes de direitos fundamentais, associadas a falhas estruturais do poder público.

Audiências serão realizadas dentro das aldeias

Outra determinação da Justiça Federal é que as audiências de conciliação e escuta ocorram nos próprios territórios Maxakali. Os encontros estão previstos para 30 de novembro e 3 de dezembro, com a participação de representantes da União, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do governo estadual e das quatro prefeituras envolvidas no processo.

A proposta é aproximar as discussões da realidade vivida pelas comunidades e permitir que as lideranças e os moradores participem diretamente da construção das soluções. Os representantes dos órgãos públicos deverão comparecer presencialmente, com conhecimento técnico e poder de decisão sobre as políticas discutidas. A participação virtual será permitida apenas excepcionalmente.

O calendário começa em 30 de novembro, às 10h, na Terra Indígena Água Boa, em Santa Helena de Minas. No dia 1º de dezembro, também às 10h, a audiência será realizada na Terra Indígena Pradinho, em Bertópolis. Em 2 de dezembro, às 10h, o encontro ocorrerá na Aldeia Escola Floresta, em Teófilo Otoni. A última audiência será em 3 de dezembro, às 11h, na Aldeia Verde, em Ladainha, com participação também de moradores da Aldeia Cachoeirinha.

A Justiça determinou ainda a nomeação do antropólogo Roberto Romero Ribeiro Júnior como intérprete oficial das audiências. A medida considera que o Maxakali é o primeiro idioma da maior parte da população e que muitos indígenas não dominam o português. A presença de um profissional fluente na língua é considerada necessária para garantir a comunicação entre as comunidades e as instituições envolvidas.

Para viabilizar os encontros, a Funai e a União, por meio do Dsei-MG/ES, deverão garantir transporte e alimentação aos participantes indígenas. As prefeituras ficarão responsáveis por fornecer estrutura local, como toldos, mesas e cadeiras. As polícias Federal, Militar e Civil também deverão prestar apoio de segurança.

A realização das audiências exigirá uma estrutura adicional de conectividade. Diante das dificuldades de acesso à internet nas aldeias, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) disponibilizará equipamentos, como links móveis, antena e gerador, para permitir a realização dos trabalhos.

Risco de mortes durante o período chuvoso

A decisão judicial também incluiu medidas relacionadas à segurança dos indígenas durante o período de chuvas. O histórico de mortes e incêndios provocados por descargas elétricas nas comunidades levou o magistrado a determinar que a Prefeitura de Bertópolis apresente, na audiência de 1º de dezembro, os levantamentos técnicos disponíveis sobre os para-raios instalados na Terra Indígena Pradinho.

Bertópolis e Ladainha também deverão entregar, até 4 de dezembro, informações sobre os sistemas de proteção contra descargas atmosféricas existentes nos territórios.

Falta de água e desnutrição agravam crise

A nova decisão judicial dá continuidade a uma ação apresentada pelo MPF em 9 de julho deste ano. Na ocasião, o órgão apontou um conjunto de violações que afetam a população Maxakali e pediu a reestruturação da assistência prestada pelo poder público.

Entre os problemas identificados estão a falta de acesso regular à água potável, a desnutrição infantil, as dificuldades de atendimento na atenção básica de saúde, a precariedade das estruturas de assistência indígena e as mortes provocadas por doenças evitáveis.

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A crise, no entanto, não se restringe às condições sanitárias. Como mostrou a reportagem do Estado de Minas em julho, a degradação ambiental e a perda de territórios tradicionais também interferem diretamente na sobrevivência física, cultural e espiritual dos Maxakali.

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