BH registra mais de 150 denúncias de fios e cabos soltos por mês

Quase seis meses após a publicação do decreto municipal que prometia multas de até R$ 24 mil para empresas por fios de energia soltos, rompidos ou abandonados em Belo Horizonte, a paisagem urbana da capital continua a representar um perigo iminente à população. A falha voltou à pauta após um caso grave registrado nesse domingo de eleições (25/10), quando um motociclista, de 32 anos, morreu após passar sobre um cabo energizado e rompido.

A fiação estava atravessada na via, na esquina da Rua Rafael Magalhães com a Avenida do Contorno, no Bairro Santo Antônio, na Região Centro-Sul da cidade. Segundo a Prefeitura de BH, de maio a setembro, foram registradas 786 denúncias do tipo - média de mais de 150 por mês.

A vítima sofreu uma parada cardiorrespiratória e foi socorrida por equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), que utilizaram manobras de ressuscitação e um desfibrilador ainda no local antes de encaminhá-lo à urgência do Hospital João XXIII, também na Região Centro-Sul.

Apesar dos esforços médicos, a morte foi confirmada na unidade. O acidente ocorreu no contexto de uma chuva intensa que atingiu a capital mineira, acompanhada por rajadas de vento superiores a 89 km/h e que mobilizou os bombeiros para 196 chamados de quedas de árvores - sendo 123 ocorrências de troncos caídos em vias, 36 em residências, 21 sobre veículos e 16 cortes preventivos. 

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O processo legal que tenta frear o problema dos fios começou a ser desenhado no início de 2026, com a sanção da Lei 11.952, em 9 de janeiro, originada do Projeto de Lei 73/2025 de autoria do vereador Braulio Lara ( Novo). A legislação alterou o Código de Posturas do Município (Lei 8.616/2003) para determinar que o Executivo municipal acione os responsáveis por fiação aérea rompida, sem uso ou que coloque em risco a segurança e a circulação de pedestres e veículos, sob pena de multa, além de obrigar a criação de canais específicos de denúncia para os cidadãos. 

Para regulamentar a norma, a prefeitura publicou, em 12 de maio deste ano, o Decreto nº 19.590. O texto estabelece prazos e gradações rigorosas: multa de R$ 1,5 mil para quem deixar de identificar os cabos corretamente ou mantiver fiação irregular sem risco direto (com prazos de 15 a 45 dias para regularização), e uma penalidade mais alta de R$ 24 mil para os casos graves em que os cabos rompidos ou abandonados interferem na circulação e ameaçam pedestres e motoristas, exigindo solução em até 48 horas.

O decreto também determina que a Comissão de Mobiliário Urbano defina padrões complementares de identificação e confere à PBH o poder de exigir das empresas concessionárias e de telecomunicações a listagem completa dos equipamentos instalados. 

Em resposta a questionamentos feitos pelo Estado de Minas, nessa segunda-feira (26/10),  sobre o balanço oficial, a PBH, por meio da Secretaria Municipal de Política Urbana informou que, desde a entrada em vigor do decreto em 12 de maio até o mês de setembro, foram registradas 786 denúncias pela população - média de 157 por mês -, resultando em 495 vistorias e 203 notificações emitidas à empresas. Além disso, apenas duas multas foram aplicadas no período, ambas no valor mínimo de R$1,5 mil. 

Plano de ação

Procurada, também na segunda, sobre o plano de ação adotado para sanar o problema, a PBH informou que atua a partir de reclamações registradas nos canais oficiais de atendimento: Portal de Serviços, aplicativo BH SIM e telefone 156.

“Em setembro deste ano foram realizados três mutirões em parceria com a Cemig e empresas de telecomunicações, com foco na correção de irregularidades visíveis na fiação aérea. As ações aconteceram na Rua Itapecerica,no Bairro Lagoinha, e nas avenidas dos Bandeirantes, no Mangabeiras, e Raja Gabaglia para incentivar a manutenção preventiva e contínua das redes pelas empresas responsáveis”, disse em nota.

Ainda conforme o comunicado, o fluxo de atuação está em fase de estruturação e aprimoramento, especialmente quanto à identificação das operadoras responsáveis pela fiação, para o encaminhamento das demandas e a adoção das providências cabíveis. “Com a consolidação dos procedimentos e a experiência adquirida no atendimento às solicitações, poderão ser avaliadas novas estratégias de atuação, conforme as necessidades identificadas”, esclareceu a prefeitura.

A Cemig, por sua vez, disse que, em 21 de setembro, foram iniciadas as operações conjuntas entre a PBH, a companhia e as demais empresas que utilizam a infraestrutura compartilhada. A empresa confirmou os três mutirões feitos e afirmou que foram priorizados locais de maior incidência de irregularidades. “A ação contou com a participação integrada das empresas que utilizam a infraestrutura nessas áreas, permitindo uma atuação coordenada para a correção das não conformidades técnicas identificadas”, garantiu em nota.

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Como resultado das operações, a Cemig informou que “foram vistoriados 217 pontos e emitidas mais de 370 notificações relativas a irregularidades técnicas, além de 151 notificações referentes à ausência de identificação das empresas ocupantes da infraestrutura, com o objetivo de promover a regularização das redes instaladas”.