Mais de 520 famílias do Morro do Papagaio, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, poderão permanecer em suas casas após um acordo para transferir para o subsolo as linhas de transmissão de energia elétrica que passam pela comunidade. A solução foi definida durante audiência de conciliação realizada em 9 de outubro, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e busca encerrar um conflito judicial que se arrasta desde 2009.
O acordo foi feito com a participação de moradores, da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel). Com a transferência da rede elétrica para vias já existentes, a intervenção deverá eliminar a necessidade de remoção de edificações no trecho ocupado.
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“Hoje foi um dia de muita alegria para nós todos da comunidade, que lutamos desde 2009 contra a reintegração de posse pela via judicial. Quando chega o momento de conciliação, por meio de muitas mãos, vemos que, quando os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e demais órgãos públicos se unem, com um olhar mais humano e mais social para essas famílias, conseguem resolver o conflito. Estou muito emocionada e feliz por termos conseguido solucionar esse problema”, afirmou Maristela Paloma, agente comunitária de Cidadania e moradora do Morro do Papagaio há 41 anos.
Segundo o cronograma apresentado pela Cemig, a contratação do serviço deverá ocorrer até junho de 2027, e a conclusão das obras está prevista para maio de 2031. A concessionária também se comprometeu a manter a comunidade informada sobre as etapas do projeto.
Regularização
Com a mudança na estrutura da rede elétrica, a Urbel informou que incluirá o território da faixa de servidão no plano municipal de regularização fundiária. A medida poderá permitir avanços na regularização das moradias e na segurança jurídica das famílias que vivem na área.
A Cemig se comprometeu a solicitar a suspensão imediata e por prazo indeterminado das ações de reintegração de posse referentes ao trecho contemplado pelo acordo. A concessionária deverá requerer a desistência dos processos conforme o avanço das obras, sem custos para as partes.
Para facilitar o diálogo entre os moradores e os órgãos envolvidos, está prevista a criação de uma associação comunitária em até 90 dias.
A desembargadora Shirley Fenzi Bertão, 3ª vice-presidente do TJMG e responsável pela condução da audiência, destacou que a conciliação permitiu encontrar uma alternativa que concilia a segurança da rede elétrica com o direito à moradia.
“Durante muito tempo, esse conflito foi visto como uma escolha impossível: ou se garantia a segurança da rede elétrica, ou se preservavam as casas das famílias. A mediação permitiu mudar a pergunta. Em vez de decidir quem sairia perdendo, reunimos a comunidade, a Cemig, a Urbel e o Município para construir uma resposta que atendesse a todos”, afirmou.
O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, Matheus Moura Matias Miranda, também ressaltou a importância do diálogo na resolução de conflitos coletivos. Segundo ele, a transferência das linhas para o subsolo permite afastar os riscos sem exigir a retirada das moradias.
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Para Maristela Paloma, a conquista representa um avanço na luta dos moradores por direitos básicos. “Mais de 520 famílias serão beneficiadas, e elas só têm a se alegrar e a comemorar. Seguiremos firmes e fortes para continuar lutando pelos nossos direitos à dignidade, à cidadania e à moradia digna para todas as pessoas que vivem nas periferias de Belo Horizonte”, acrescentou.