PBH fecha cerco contra caçambas irregulares; confira as regras

A instalação irregular de caçambas para recolhimento de entulho em Belo Horizonte resultou em 167 multas e na apreensão de 15 equipamentos entre janeiro e outubro deste ano. Segundo a prefeitura da capital (PBH), no período, a Fiscalização Urbanística e Ambiental realizou 1.701 vistorias nas dez regionais da capital mineira, com emissão de 326 notificações ou orientações.

De acordo com a PBH, nas vistorias diárias, são verificadas as condições dos equipamentos instalados em espaços públicos e observados o licenciamento das empresas responsáveis, a conservação das caçambas, a identificação obrigatória e o cumprimento das regras de posicionamento.

Belo Horizonte conta com cerca de 150 empresas que atuam no setor. Mais de 80% estão licenciadas. As demais ficam sujeitas a medidas administrativas quando identificadas em situação irregular.

A prefeitura orienta os responsáveis por obras a contratar empresas licenciadas e exigir o comprovante de destinação final do entulho. Quem gera os resíduos também é responsável pelo material até seu encaminhamento adequado.

A população pode denunciar caçambas instaladas irregularmente em calçadas ou vias públicas por meio dos canais oficiais de atendimento da Prefeitura de Belo Horizonte: o Portal de Serviços, o aplicativo BH SIM e o telefone 156.

O prazo para a realização da vistoria é de até três dias úteis. As denúncias ajudam a identificar situações que comprometem a circulação, a segurança e a organização dos espaços públicos.

Licença para instalação de caçambas

As caçambas, utilizadas para armazenar resíduos de obras, reformas e demolições, precisam de licença municipal para permanecer em lugares públicos. A autorização é concedida à empresa responsável, tem validade de um ano e pode ser renovada.

Além do licenciamento, segundo a PBH, os equipamentos devem apresentar cores vivas, faixas refletivas nas extremidades e identificação legível com nome da empresa, CNPJ, telefone e número da licença. As exigências facilitam a visualização das caçambas, principalmente no período da noite, e permitem identificar os responsáveis pelo serviço.

Regras para regularização também estabelecem onde os equipamentos podem ser instalados. Nas calçadas, é obrigatório preservar uma faixa livre de pelo menos 1,50 metro para a passagem de pedestres. Já em vias públicas, as caçambas devem ficar junto ao meio-fio, desde que não comprometam o trânsito nem ofereçam riscos à segurança.

A instalação é proibida a menos de cinco metros das esquinas, junto a hidrantes, em locais com estacionamento proibido ou em pontos que prejudiquem a circulação de pessoas e veículos.

Multas por irregularidade

O descumprimento das normas pode resultar em multas e apreensão dos equipamentos. Os valores variam conforme a infração:

• R$ 491,58 por mau estado de conservação; 
• R$ 1.228,95 por desacordo com as regras; 
• R$ 2.457,92 pelo uso de caçamba sem licença;  
• R$ 2.793,38 pela falta de comprovação da destinação dos resíduos;
• R$ 2.949,50 por instalação de mobiliário urbano em local que comprometa a segurança ou prejudique o trânsito de pedestres e veículos.

Caçambas instaladas irregularmente ou sem o licenciamento exigido também podem ser apreendidas. A legislação municipal prevê ainda a responsabilização do locatário ou contratante quando não for possível identificar o proprietário do equipamento por falta das informações obrigatórias.

Ordenamento urbano

A subsecretária de Fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Iara França, destaca que o trabalho faz parte das ações de zeladoria e ordenamento urbano da capital, com foco na segurança, na organização dos espaços públicos e na melhoria da paisagem urbana.

“Não se trata apenas de fiscalizar caçambas irregulares, mas de garantir que as ruas e calçadas sejam utilizadas de forma adequada, segura e organizada. Uma cidade bem cuidada precisa ter regras respeitadas. Nosso trabalho é combater irregularidades que colocam pedestres e motoristas em risco, prejudicam a circulação e comprometem a paisagem urbana. O objetivo é ter uma Belo Horizonte mais ordenada, segura e bonita, em que o espaço público seja respeitado por todos”.

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Em 2025 foram registradas 357 multas relacionadas diretamente à caçambas, 729 notificações ou orientações e 22 apreensões.