A delegada da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) Monah Zein, demitida da corporação após atirar contra policiais civis durante um confronto no apartamento onde ela morava, no Bairro Ouro Preto, na Pampulha, em Belo Horizonte, será levada a júri popular. Em julgamento realizado nessa quarta-feira (16/9), a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento ao recurso do Ministério Público do estado (MPMG) e reformou a sentença de primeira instância que havia impronunciado a policial civil Monah Zein. Com a nova decisão, a acusada foi pronunciada e responderá perante o Tribunal do Júri.
A decisão atende ao pedido do Ministério Público para que a ré seja julgada pelo Conselho de Sentença pelas acusações de quatro tentativas de homicídio qualificado contra policiais civis – crime praticado contra agentes de segurança pública no exercício da função (art. 121, § 2º, VII, c/c art. 14, II, do Código Penal) –, além do crime conexo de resistência (art. 329 do Código Penal).
Em primeira instância, a Justiça havia impronunciado Monah Zein quanto a três acusações de tentativa de homicídio e desclassificado a quarta imputação para a justiça comum. Contudo, o relator do recurso, o desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, destacou que a presença de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria (inclusive com a possibilidade de dolo indireto) exige o encaminhamento do processo ao júri popular, a quem cabe a análise aprofundada das provas e do elemento subjetivo do delito. Os desembargadores Marcílio Eustáquio Santos e Cássio Salomé acompanharam integralmente o voto do relator.
Relembre o caso
Os fatos ocorreram em novembro de 2023, em BH, durante uma operação de gerenciamento de crise. Equipes especializadas e de suporte psicossocial da Polícia Civil foram até o apartamento de Monah Zein após mensagens de alerta com possível teor de autoextermínio. A negociação durou mais de 30 horas. Segundo os autos, a acusada, que estava armada, efetuou disparos em direção aos agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) que atuavam no local.
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A decisão de segunda instância ainda é passível de recurso. Até o momento, não há data definida ou previsão para a realização do julgamento popular. Como o processo tramita na Comarca de Belo Horizonte, o acompanhamento sobre o agendamento do júri deve ser feito junto ao Fórum Lafayette.