O caso do juiz Milton Lívio Lemos Salles, flagrado fumando e bebendo durante um julgamento virtual nesta segunda-feira (10/8), é inédito, de acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Gustavo Chalfun. Consultada, a entidade não apontou registros de situações semelhantes.
A OAB-MG apresentou um pedido de providências contra Milton Salles à Corregedoria do TJMG. Chalfun afirmou que a postura do magistrado “enfraquece o sistema de Justiça” e defendeu que, para exercer a função de julgar, é necessário ter “o mínimo de sobriedade”.
Após a manifestação da OAB-MG, nesta terça-feira (11/8), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou o afastamento de Milton Salles do cargo, em uma sessão extraordinária presencial. A análise do caso estava prevista para esta quarta-feira (12), às 13h30, mas o colegiado se reuniu antecipadamente e decidiu, por unanimidade, manter o magistrado afastado das atividades no 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Família.
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A sessão foi conduzida pelo presidente do Judiciário mineiro, desembargador Vicente de Oliveira Silva. A medida confirma a determinação cautelar feita horas antes pelo corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Raimundo Messias Júnior.
Medidas determinadas pelo Tribunal
Além do afastamento, o Órgão Especial determinou a suspensão imediata das credenciais e permissões de acesso do juiz aos sistemas judiciais e administrativos disponibilizados pelo TJMG e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O magistrado também fica impedido de entrar, para fins funcionais, em fóruns, prédios administrativos e demais instalações do TJMG enquanto durar a medida. Também não poderá utilizar veículos oficiais do Tribunal durante o período.
A decisão determina ainda a comunicação do caso ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), para as providências relacionadas à segurança e ao controle de acesso.
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Outra medida é a suspensão do direito ao porte e ao registro de arma de fogo. O TJMG informou que serão encaminhados ofícios à Polícia Federal e ao Exército Brasileiro, acompanhados de cópia da decisão.
Processos serão redistribuídos
A Corregedoria-Geral de Justiça instaurou, sob sigilo, um processo administrativo na segunda-feira (10/8) para apurar os fatos.
Com o afastamento, os processos que estavam sob a relatoria de Salles serão redistribuídos. Um magistrado de primeiro grau será convocado para substituí-lo na relatoria dos casos e na atuação no Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Família.
O que aconteceu
Durante uma sessão por videoconferência nessa segunda-feira (10/8), Salles aparece de bermuda, acende um cigarro e, logo depois, bebe diretamente de uma garrafa que aparenta conter vinho. Segundo o TJMG, a sessão foi interrompida quando ainda faltavam três processos para serem julgados. Os casos pendentes serão incluídos na pauta da próxima sessão, prevista para 28 de agosto.
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A situação contraria as regras previstas para a participação de magistrados em atos judiciais realizados por videoconferência. De acordo com a Resolução nº 465/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), magistrados e demais participantes devem manter postura solene e utilizar vestimentas adequadas, como terno ou toga, equivalentes às exigidas nos atos presenciais.