Faculdade é processada por uso de cadáveres do Hospital de Barbacena
Segundo o MPF, objetivo da ação é resgatar a memória das vítimas de violações de direitos humanos; corpos seriam de 105 pessoas internadas compulsoriamente
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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), que administra a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, por uso de cadáveres de pacientes do antigo Hospital Colônia de Barbacena em aulas de dissecção entre 1971 e 1975. São também alvo da ação a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), o estado de Minas Gerais e a União.
Segundo o MPF, a ação busca uma responsabilização histórica e a implementação de medidas de Justiça de Transição para reparar as graves violações de direitos humanos cometidas contra internos da instituição mineira.
De acordo com as investigações, pelo menos 105 corpos de pessoas internadas compulsoriamente foram vendidos para a faculdade para fins de dissecção e ensino médico. Documentos históricos revelam que cada corpo era comercializado por 50 cruzeiros novos, valor destinado a cobrir custos de conservação e transporte, segundo o MPF.
O Hospital Colônia ficou conhecido como local do chamado "Holocausto Brasileiro", no qual estima-se que 60 mil pessoas tenham morrido em condições desumanas.
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Justiça de Transição
O MPF informa que esta atuação não é um caso isolado, mas integra uma estratégia sistêmica do órgão para apurar responsabilidades sobre a política de internação compulsória em massa no estado de Minas Gerais.
O conceito de Justiça de Transição envolve o dever do Estado de reparar violações em massa que aconteceram no passado por meio de quatro pilares:
- direito à memória e à verdade
- direito à justiça
- reparação integral
- garantia de que tais ações não se repitam
O órgão lembra ainda que casos semelhantes envolvendo outras instituições de ensino já foram resolvidos de forma positiva por meio do diálogo. A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) reconheceu, em abril de 2026, formalmente a prática e emitiu um pedido público de desculpas à sociedade, se comprometendo a criar espaços de memória e incluir o tema em seus currículos.
O mesmo aconteceu na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) que assinou compromissos em maio deste ano, após admitir o recebimento de 169 corpos para atividades de ensino na instituição.
O MPF destaca que, diferentemente dessas universidades, a Faculdade de Ciências Médicas não chegou a um consenso com o órgão durante as reuniões administrativas, o que tornou o processo judicial necessário.
Medidas de reparação
O MPF defende que essas violações são imprescritíveis, ou seja, não perdem a validade com o tempo, por serem consideradas crimes contra a humanidade. A ação pede que a Justiça condene a Feluma, mantenedora da Faculdade de Ciências Médicas, a Fhemig, o estado de Minas Gerais e a União a adotarem medidas concretas:
- Pedido formal de desculpas: publicação de declarações oficiais e realização de cerimônias públicas em reconhecimento aos fatos.
- Preservação da memória: digitalização de arquivos históricos e criação de memorial em Belo Horizonte para preservar a história das vítimas.
- Educação em direitos humanos: inclusão obrigatória de temas como a violência asilar e bioética nos currículos da faculdade.
- Regulação nacional: edição, pelo Ministério da Educação (MEC), de norma nacional impositiva que discipline o uso ético, a origem e a rastreabilidade de cadáveres em todas as faculdades do país, com fiscalização permanente.
- Indenizações: o pagamento de R$ 13,7 milhões em danos morais coletivos, valor calculado com base na vantagem econômica obtido pela instituição na época, e o pagamento de R$ 1,1 milhão pela Feluma para o financiamento de pesquisas acadêmicas independentes sobre o tema.
- Proteção à RAPS: como garantia de não repetição, o MPF pede que a União e o estado sejam proibidos de fazer cortes ou contingenciamentos nas verbas da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) pelo prazo de 15 anos.
Para os procuradores Angelo Giardini de Oliveira e Edmundo Antônio Dias Netto Junior, que assinam a ação, as medidas são um passo essencial para restaurar a dignidade de quem foi silenciado pela história.
Em um trecho do documento, os procuradores ressaltam que "esta engrenagem de coisificação e exploração post mortem (após a morte) privou as vítimas mais vulneráveis do Estado de seus direitos à identidade, à integridade física e ao sepultamento digno".
Posicionamento da Feluma
Em nota, a Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG) e sua mantenedora, a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), informam que sempre estiveram em estrita cooperação com o Ministério Público Federal no âmbito das apurações em curso relacionadas a fatos históricos noticiados no contexto da política de saúde mental no país.
"A instituição reforça que não antecipa conclusões sobre eventos históricos que se encontram sob análise dos órgãos competentes, mantendo postura de respeito às instâncias institucionais responsáveis pela apuração. Paralelamente, a FCMMG destaca que suas atividades acadêmicas e assistenciais são atualmente desenvolvidas em conformidade com os marcos legais e éticos vigentes", afirma o texto.
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A instituição de ensino diz ainda que não tem conhecimento e não foi citada de nenhuma demanda advinda do MPF. "Todas as teses de defesa serão juntadas no suposto processo no momento oportuno. A instituição permanece à disposição das autoridades e da sociedade para contribuir com o esclarecimento dos fatos, reiterando seu compromisso com a ética, a formação em saúde e o interesse público."
