Sabará – O aumento de processos em Minas relativos à fauna (+10,5%), à flora (+8,8%) e às áreas de proteção permanente, as APPs (+5,6%), entre 2023 e 2024, como aponta levantamento da plataforma jurídica Escavador, reflete pressão sobre esses ecossistemas em Minas Gerais. Passando da esfera judicial para a administrativa, entre as áreas contaminadas monitoradas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), duas estão em terrenos ainda mais delicados devido à coexistência com recursos hídricos, flora e fauna, ambas na área de influência do Rio das Velhas, em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Segundo a Feam, os resíduos podem ter sido lançados ou vazados nessas áreas a partir da operação da siderúrgica ArcelorMittal, nas proximidades do Ribeirão Sabará, que tem sua foz no Rio das Velhas – manancial que, além de afluente do Rio São Francisco, é responsável por fornecer mais de 60% da água consumida em Belo Horizonte e por suprir quase metade da demanda de toda a região metropolitana da capital.
O primeiro local fica onde operava o antigo aterro industrial da ArcelorMittal, no Bairro Siderúrgica. Um espaço que se encontra dentro da área de aplicação da Lei da Mata Atlântica (11.428/2006). Também se encontra na zona de amortecimento em um raio de três quilômetros do Parque Municipal Florestal Chácara do Lessa, uma área de proteção integral estabelecida em 1999. A investigação da Feam se concentrou sobre descarte ou disposição de resíduos, impactando águas subterrâneas e solo por cianetos, cobalto, cobre, cromo, indeno(1,2,3-cd)pireno e zinco, segundo a fundação.
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O aterro é cercado a leste por vegetação de cerrado essencialmente campestre, com presença dispersa de arbustos e árvores de pequeno porte. Uma vegetação natural preservada ou em equilíbrio dinâmico, mantendo suas características ecológicas originais de campo nativo.
A oeste, entre o local e um córrego, há um morro com cobertura de floresta estacional semidecidual montana em estágio secundário de regeneração (médio ou avançado). Uma área que cumpre funções ambientais essenciais, abrigando fauna e flora nativas da Mata Atlântica de altitude.
A segunda área
O Córrego do Saquinho corta a área do aterro e suas águas fluem para o Ribeirão do Gaia, apenas 135 metros antes de sua foz no Ribeirão Sabará. É pouco mais de 1,7 quilômetro de extensão no curso d’água até chegar à segunda unidade da siderúrgica investigada por poluição pela Feam.
Trata-se da Usina de Sabará, operada pela ArcelorMittal, onde ocorre a produção de laminados e trefilados de aço, sem tratamento químico superficial. A investigação é sobre descarte ou disposição de resíduos de forma a contaminar águas subterrâneas e solo por antimônio, arsênio, bário, cobalto, cromo, manganês, níquel e zinco.
O Ribeirão Sabará contorna a planta, 4,3 quilômetros antes de chegar à sua foz no Rio das Velhas. O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) tem uma estação de monitoramento justamente ali, e ela mostra que, no Índice de Qualidade da Água dos últimos 10 anos de medições (2015 a 2024), 70% das amostras foram classificadas com conceito “ruim” e outros 30%, “médio”.
O IQA é uma ferramenta para medir nove componentes biológicos e físico-químicos essenciais de águas superficiais, identificando desde a falta de oxigênio e o excesso de nutrientes até a contaminação por esgoto. Já a contaminação por tóxicos foi considerada baixa em todas as medições do órgão ambiental.
O que diz a Feam?
No caso da ArcelorMittal S.A. – Unidade Sabará, a Feam informou que a área foi classificada, em 2018, como “Área Contaminada sob Investigação (AI)”, após a identificação de metais no solo e na água subterrânea associados à deposição de resíduos siderúrgicos no local.
Já o antigo aterro industrial vinculado à empresa, localizado em área adjacente e utilizado para disposição de resíduos siderúrgicos, como areia de fundição e escória de minério, está cadastrado na Feam desde 2022. “A área também foi classificada como Área Contaminada sob Investigação, em razão da constatação preliminar de metais, hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (PAHs) e cianetos no solo, na água superficial e nos sedimentos de uma lagoa artificial existente no terreno.”
A ArcelorMittal informou que, por força da legislação ambiental vigente, tem a obrigação de fazer monitoramento contínuo das áreas em que mantém atividades operacionais. “Nesse contexto, a empresa executa regularmente campanhas de monitoramento ambiental, cujos resultados são disponibilizados aos órgãos competentes. Os estudos realizados nas unidades de operação da empresa em Sabará identificaram ocorrências pontuais de parâmetros acima dos valores orientadores em determinados compartimentos ambientais”, declarou a siderúrgica.
“Tais ocorrências, contudo, estão restritas à área monitorada e não representam qualquer risco de exposição para a população. A ArcelorMittal reforça que mantém o acompanhamento contínuo da área e adota todas as medidas técnicas requeridas pelos órgãos ambientais, com foco na proteção do meio ambiente, na segurança das pessoas e na melhoria contínua de sua gestão ambiental”, acrescentou a empresa.
Reflexos da contaminação...
O cianeto livre é um veneno sistêmico de ação rápida. O Ministério da Saúde restringe sua presença na água devido à capacidade de inibição enzimática que paralisa a respiração celular. A Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos Estados Unidos aponta que os cianetos provocam mortandade em massa de peixes. O cobalto é um elemento cancerígeno e, segundo a Fiocruz, inibe o crescimento e as funções reprodutivas de invertebrados que vivem no fundo dos corpos d’água. Assimilado em altas doses ou de forma acumulativa, o cobre pode causar necrose hepática e danos renais, segundo a Organização Mundial da Saúde. A Resolução Conama 357/2005 adota limites extremamente baixos para sua presença, porque íons de cobre livre ligam-se às brânquias dos peixes, sufocando-os. O cromo pode causar mutações genéticas e câncer, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), sendo altamente solúvel e móvel, contaminando lençóis freáticos com facilidade e inibindo a fixação de nitrogênio por microrganismos do solo. O indeno(1,2,3-cd) pireno é considerado cancerígeno pelo Inca e se acumula sobretudo no solo. O zinco pode provocar casos de anemia e disfunções do pâncreas, segundo a Anvisa. O Ibama alerta que sua alta concentração nas águas causa anomalias cardíacas e alta mortalidade em larvas e alevinos.
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A Agência para Substâncias Tóxicas e Registro de Doenças (ATSDR, na sigla em inglês), dos EUA, considera o antimônio cancerígeno. No Brasil, o Ibama alerta que a substância é capaz de afetar a taxa de sobrevivência e reprodução de invertebrados do fundo de cursos d'água. A OMS e o Ministério da Saúde apontam que o arsênio é comprovadamente cancerígeno. Segundo o Ibama, é altamente fitotóxico: em solos contaminados, infiltra-se nas raízes e sabota o metabolismo das plantas, acumulando-se nos grãos e prejudicando a cadeia alimentar. A Anvisa alerta que o níquel pode causar câncer. O Ibama indica que o elemento pode inibir o crescimento do fitoplâncton (algas-base). No solo, bloqueia a capacidade das plantas de absorver o ferro, afetando o reflorestamento e as matas ciliares.