Conselho do Patrimônio Cultural de BH aprova painéis de LED na Praça Sete

O Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH) aprovou, em sessão extraordinária realizada na última quarta-feira (15/7), a instalação de painéis de LED em prédios localizados na Praça Sete, no hipercentro da capital. A proposta é que três luminosos sejam implantados nos edifícios Helena Passig, P7 Criativo (antigo Banco Mineiro da Produção) e Brasil Palace Hotel: todos são tombados pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha).

De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o resultado da votação no colegiado foi de oito votos favoráveis e três contrários. Ainda segundo o executivo municipal, a instalação dos painéis está condicionada à publicação da deliberação do CDPCM-BH no Diário Oficial do Município (DOM), à tramitação e obtenção do licenciamento regulamentar junto aos órgãos competentes e à submissão e aprovação prévia do projeto pelo Iepha.

Após a obtenção das autorizações, as administrações dos edifícios interessados em instalar os painéis deverão solicitar uma "Licença de Engenho de Publicidade" no Portal de Serviços da PBH. Se a documentação estiver correta, o caminho para a instalação fica completamente livre.

Tramitação 

Popularmente chamado de "Times Square de BH", o Projeto de Lei (PL) que propôs a instalação dos painéis é de autoria do vereador Wanderley Porto (PRD). De acordo com a proposição, a Praça Sete seria a primeira das chamadas Áreas de Promoção da Cidade (APCs). O texto foi aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2024 com 30 votos a favor e 10 contrários.

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A medida prevê ainda que os painéis deverão transmitir, gratuitamente, no mínimo uma hora diária de conteúdo da PBH, dividida em inserções de 30 segundos ao longo da programação total. A sanção pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) ocorreu no último dia 8 de março.

Críticas

A instalação dos painéis de LED na Praça Sete tem gerado críticas de urbanistas e especialistas em patrimônio, que argumentam que o local é um dos cartões-postais de Belo Horizonte e reúne obras arquitetônicas preciosas: além dos três prédios que receberiam os luminosos publicitários, outros imóveis, como o que abriga a Unidade de Atendimento Integrado (UAI), antiga sede do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), [atual ocupante do prédio], o Edifício Clemente Faria, antiga sede do Banco da Lavoura, e o Cine Brasil também são protegidos.

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Vanessa Brasileiro, professora da Escola de Arquitetura da UFMG, condena a proposta. "É lamentável que 40 anos de defesa do patrimônio de Belo Horizonte tenham sido desconsiderados com base em argumentações limitadas e tendenciosas. Os aspectos técnicos não foram levados em conta, e os bens culturais foram colocados à mercê de processos especulativos", avalia. "É muito importante a gente pensar os edifícios na cidade não só em si mesmos, mas no contexto em que eles estão inseridos", conclui.