A Metrô BH, concessionária responsável pelo metrô da capital e da Grande BH, recebeu uma multa, aplicada pelo Corpo de Bombeiros (CBMMG), no valor de R$ 27,7 mil, por ter descumprido medidas de segurança contra incêndio nas estações.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, na quarta-feira (15/7). O edital de notificação do termo de aplicação de sanção aponta que em ação fiscalizadora foram constatadas irregularidades e cita as infrações: "Não realizar a manutenção adequada das medidas de segurança especificadas em norma técnica regulamentar, alterar-lhes as características, ocultá-las, removê-las, inutilizá-las, destruí-las ou substituí-las por outras que não atendam às exigências legais e regulamentares".
Ainda segundo o documento, mais de 60 dias se passaram após a aplicação da sanção de advertência escrita, "e a conduta infracional ainda persiste". Caso as irregularidades continuem, a concessionária ainda estará sujeita a multa, cassação do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, embargo ou interdição.
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O edital prevê ainda que a empresa pode adotar "as ações necessárias para regularização da edificação, área de uso coletivo ou evento e informar via funcionalidade própria no sistema que as irregularidades já foram sanadas, visando o encerramento do processo, sem prejuízo das sanções já aplicadas".
E pode ainda pedir a prorrogação de prazo "quando a regularização do local for complexa, demandando um tempo maior para conclusão". Nesse caso, no ato do pedido de prorrogação, a empresa deve apresentar um cronograma de execução das ações que serão adotadas para a regularização. Caso o pedido de prorrogação seja concedido, a contagem do prazo para o aumento das sanções administrativas fica congelado pelo período de prorrogação concedido.
Metrô BH
Em nota, a Metrô BH informa que realizará, de forma imediata, uma vistoria técnica em todas as estações do sistema para verificar as condições dos equipamentos de segurança. "A concessionária adotará todas as medidas necessárias para a reposição de equipamentos e correção dos itens identificados, com início imediato das intervenções, reafirmando seu compromisso com a segurança dos clientes e colaboradores, bem como com o pleno atendimento às exigências dos órgãos competentes".
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A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG) disse que notificou a concessionária para prestar esclarecimentos, conforme previsto no contrato de concessão, assim como a adoção de todas as medidas necessárias apontadas.