Em BH, Cármen Lúcia fala sobre o voto, tema do livro que acaba de lançar
Ministra do Supremo Tribunal Federal participou do projeto cultural Sempre um Papo, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
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Uma conversa sobre democracia e literatura: na noite desta sexta-feira (31/7), a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou do projeto cultural Sempre um Papo, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A conversa, mediada pelo jornalista Afonso Borges, teve como tema principal dois livros da magistrada: Pela Mão do Povo, publicado pela Editora Bazar do Tempo e lançado na semana passada na Festa Literária Internacional de Paraty (Flip); e Princípio Constitucional da Solidariedade, de 2025, pela Fórum Conhecimento.
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Cármen Lúcia começou a conversa falando justamente sobre a solidariedade, tema que, segundo ela, está no cerne das relações sociais do país. "Essa é uma das palavras do centro da Constituição Brasileira, que, na reconquista do Estado de Direito, foi incluída na Constituição", explicou a ministra. "Não se é solidário porque é bom, porque a pessoa é generosa. No caso brasileiro, pelo menos na condição de conviventes nessa sociedade, a solidariedade é dever. Está expressamente no Artigo 3º, Inciso 1, da Constituição", prosseguiu, destacando o papel das eleições nesse ordenamento.
"O voto é um direito fundamental, um dever fundamental no caso brasileiro, e é um gesto de solidariedade. Paga-se imposto e pode-se exigir o cumprimento do bem cuidado com o gasto daquilo que foi arrecadado, porque a gente tem que ser solidário", pontuou Cármen Lúcia, que também falou sobre as liberdades individuais e coletivas asseguradas pela Constituição. "Uma grande palavra que nós precisamos, cada vez mais, cultivar, é a fraternidade, que é estarmos juntos sabendo que o outro é nosso irmão, nosso igual na nossa humanidade. Que cada um de nós tem o direito de ser diferente, porque somos únicos na nossa identidade", opinou.
Em sentido oposto, a ministra falou, sem citar qualquer nome, sobre a intolerância que se manifesta nas redes sociais. "Essas telas, que o tempo todo consomem espaço que podia estar com as outras pessoas, que poderiam conviver, essas telas levam a uma solidão enorme. Nós estamos vendo a quê elas levam, principalmente as pessoas mais vulneráveis ou aqueles na fase de formação, crianças, adolescentes, ou nós, as velhas e os velhos que ficamos mais dentro de casa", alertou.
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"Os algoritmos são anônimos para nós, porque eles têm donos que lucram com a sua falta de liberdade, com a sua renúncia, com a abdicação da sua condição de cidadão ou cidadã livre", ponderou Cármen Lúcia, que também destacou a necessidade de diálogo e respeito entre pontos de vista discordantes. "Polarização não é um problema; o problema é que nós estamos nos conduzindo para uma fratura político-social, como se quem estivesse favorável a um candidato fosse inimigo", ponderou.
A ministra aproveitou para reforçar a crença em uma sociedade brasileira cada vez mais fraternal. "A democracia está sempre em construção em qualquer lugar do mundo. Não existe democracia acabada, perfeita, que agora fechamos para balanço. Não, é como a vida: está sempre em construção, todo dia. A gente faz e refaz, inventa e reinventa, informa e transforma e reforma, todo dia. Democracia é um jeito de viver", disse. "Neste sentido aqui, viver a Constituição é garantir a cidadania. E garantindo-se a cidadania, se tem a democracia", concluiu.
Pela Mão do Povo
Organizado em parceria com pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o livro Pela Mão do Povo, de Cármen Lúcia, reúne textos que abordam a evolução do voto e da participação popular no Brasil e no mundo. A publicação percorre a trajetória da participação cidadã por meio dos sistemas eleitorais e apresenta os diferentes modelos de voto adotados ao longo da história.
Além de apresentar uma linha do tempo do voto, iniciada por volta de 10.000 a.C. e concluída com a informatização do processo eleitoral brasileiro nos anos 2000, a obra mais recente de Cármen Lúcia percorre as Constituições brasileiras, desde a Carta de 1824, analisando a presença das expressões "povo", "cidadãos" e "nação" para demonstrar como a ideia de representação popular foi incorporada ao constitucionalismo brasileiro, inclusive durante períodos autoritários.
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Pela Mão do Povo também reúne artigos de historiadores, que analisam a evolução do voto no país desde o Império. Os textos abordam temas como os limites da democracia, reformas e rupturas institucionais, o movimento Diretas Já, a Constituição de 1988, a ampliação do direito ao voto entre diferentes grupos sociais e até a evolução dos jingles das campanhas presidenciais desde a década de 1930.
